Proteção dos recursos hídricos nos planos de manejo das Unidades de Conservação do Distrito Federal

Abstract

Considerando que a dinâmica de uso e ocupação do território relaciona-se com a disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos, a Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal traz dentre suas diretrizes a integração com as políticas de meio ambiente e uso do solo. Soma-se a isto o fato de que o Distrito Federal (DF) possui grande quantidade de nascentes, porém, baixa disponibilidade de recursos hídricos superficiais. Quanto à política ambiental do DF, importante ressaltar que a maior parte de seu território está sob alguma forma de proteção ambiental, destacando-se as Unidades de Conservação (UC). Assim, faz-se necessário entender quais medidas e ações relacionadas à proteção dos recursos hídricos são propostos pelos instrumentos de gestão das UC distritais. Para isso, o presente estudo objetivou analisar como os planos de manejo das UC distritais contribuem na gestão integrada dos recursos hídricos, adotando como recorte territorial as bacias hidrográficas dos afluentes distritais do Rio Paranaíba. Essas bacias englobam a maior porção do território do DF, bem como o maior número de UC distritais existentes. Para isso, foi realizado mapeamento e caracterização das UC distritais com plano de manejo inseridas no recorte adotado, além de análise do objetivo de cada unidade e identificação dos estudos, ações e programas relacionados aos recursos hídricos presentes nos instrumentos de gestão. A pesquisa foi desenvolvida a partir de levantamento bibliográfico sobre o tema abordado; análise da legislação federal e distrital correlata; avaliações documentais e dos planos de manejo vigentes; bem como elaboração de mapas da cobertura e uso da terra de cada bacia hidrográfica estudada com localização das UC distritais. Como resultado, constatou-se que as UC distritais possuem, entre seus atributos, importantes nascentes e cursos d‟água, além de remanescentes de vegetação nativa, protegendo diferentes fitofisionomias do bioma Cerrado frente à expansão de atividades agrícolas e/ou ocupações urbanas. No que se refere aos planos de manejo, há um aperfeiçoamento da metodologia para elaboração dos estudos, com a unificação de um roteiro metodológico de referência. Porém, muitos dos planos vigentes permanecem sem padronização quanto à metodologia, conceitos e temas. Os planos de manejo avaliados definem o zoneamento ambiental das respectivas UC e apresentam programas de manejo temáticos, porém não aprofundam a análise sobre a relação da unidade com o uso e ocupação da bacia hidrográfica como um todo. Conclui-se que a integralização entre programas que envolvem o monitoramento da qualidade e quantidade dos recursos hídricos nos planos de manejo a partir da bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão possibilitaria melhor articulação entre política ambiental e gestão de recursos hídricos.