O subsídio ao transportes e acesso à cidade : uma análise intraurbana do impacto do vale transportes segundo a ótica da abordagem das capacidades

Abstract

A tese avalia a relação que o subsídio ao transporte público apresenta na ampliação do acesso à cidade para os indivíduos que residem nas cidades, espaços onde as desigualdades se constituem como um dos principais desafios na agenda pública a ser e enfrentado. O problema central consiste na desigualdade de acesso ao transporte público entre diferentes grupos da sociedade, e como esta diferença impacta na forma de apropriação da cidade enquanto uma garantia de direito. O transporte é entendido como uma forma real de ampliação das liberdades individuais – integrantes do conjunto capacitário dos indivíduos, segundo a Abordagem das Capacidades de SEN (2018). Pressupõe-se que as políticas públicas de subsídio ao transporte impactam no aumento do tempo de deslocamento para a população de mais baixa renda, interferindo em um modelo de ocupação urbana e atuando como fator exógeno, porém determinante, primeiramente no tempo de deslocamento deste grupo e, de forma secundária, na decisão de moradia e nas condições de direito à cidade. Isso posto, a hipótese central desta tese é de que o Estado, por meio da política pública de subsídio ao transporte, interfere no conjunto capacitário individual, ampliando as suas liberdades na medida que garante ou estabelece um valor que pode ser utilizado para se deslocar ao trabalho e, como externalidade, amplia a renda das famílias. A metodologia de análise foi estruturada de forma interescalar no território – primeiramente analisando espaços metropolitanos para, na sequência, voltar-se para escala intraurbana - o caso do Distrito Federal. A análise realizada observa o processo de avaliação da capacidade distinta, complementada, em certa medida, pela abordagem suplementar, conforme indicado por SEN (2018), considerando o recorte da renda de forma complementar ao tipo de vínculo empregatício. A capacidade de Mobilidade é dada pela combinação de duas camadas, a dos Recursos Individuais e a dos Fatores de Contexto – englobando aspectos intrínsecos aos indivíduos bem como ao ambiente urbano. De forma geral, independente da escala de análise, se metropolitana ou local, o subsídio ao deslocamento se apresentou como um importante fator à ampliação das liberdades individuais, na medida que àqueles que se utilizam do vale transporte acabaram por apresentar um maior tempo de deslocamento quando comparados aos trabalhadores que não apresentam o benefício, para o mesmo grupo de renda. Esse maior deslocamento, a despeito das deseconomias relativas ao tempo gasto, amplia as oportunidades de interação entre outras dimensões do conjunto capacitário, implicando em um acesso mais amplo à cidade no que diz respeito aos serviços públicos e outras infraestruturas presentes nas regiões mais centrais.