Sistemas de uso de água não potável no Distrito Federal : diretrizes voltadas para um modelo específico de captação de recursos por meio de financiamento público

Abstract

Diante da crise de abastecimento de água, entre os anos de 2016 e 2018 e do elevado consumo de água em Brasília, apresentou-se uma oportunidade mercadológica para a introdução dos sistemas de água não potáveis como um instrumento tecnológico de gestão ambiental urbana que estimula a sustentabilidade, a qualidade e a eficiência no uso da água no ambiente urbano construído. Assim, esta pesquisa tem como objetivo geral propor um modelo específico de captação de recursos com menor custo voltado ao fomento por meio de financiamento público para instalação de sistemas prediais de água não potável em edificações residenciais e comerciais do Distrito Federal. Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática da literatura considerando: i) a adaptação predial, custos e benefícios envolvidos, o potencial de redução do consumo de água potável e benefícios econômicos, ambientais e sociais gerados; e ii) o levantamento dos atos normativos legais e infralegais relevantes para implementação de sistemas de água não potável, federais e distritais. Foram verificadas as variáveis obtidas por meio da revisão da literatura que estejam diretamente ligadas às tomadas de decisões de investimentos por parte do público alvo no que concerne à implementação de sistema de uso de água não potável, através de uma Matriz de SWOT. Observou-se que os investimentos em Sistemas de Aproveitamento de Águas Pluviais (SAAP) em residências unifamiliares possuem um payback, que variam, entre 2 até 14,9 anos para residências de renda alta, de 2,8 até 9,4 anos para renda média-alta, de 15,4 até 23,4 anos para renda média-baixa e para renda baixa 16 anos até 24,7 anos para o retorno do investimento. O tempo de vida útil do sistema é de 30 anos. No caso dos Sistemas de Reúso de Águas Cinzas (SRAC), a viabilidade econômica financeira para o uso desse sistema alcança uma melhor eficiência para residenciais multifamiliares de renda média-alta, e comerciais a economia de água chega a 65m³/residência/ano, equivalente a 9.858,69 R$/residência ao longo do ano, com benefícios econômicos de 5,04 R$/m³ de água economizada. O conjunto de indicadores econômicos, tais como o VPL positivo, a taxa de retorno inferior ao custo do investimento e a vida útil dos equipamentos superiores à taxa de retorno, tanto no SAAP como no SRAC, aponta para ganhos econômicos e financeiros aos usuários residenciais e comerciais em relação à substituição do uso da água potável. A Matriz Estratégica da SWOT apontou resultados satisfatórios relacionados aos ganhos, ambientais, econômicos e sociais na implantação de políticas públicas voltadas à implementação de sistema de uso de água não potável em residências e comércio. Concluiu-se que se faz necessário o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas para o financiamento público de 100% do projeto, com taxa de juros acessíveis, prazos não inferiores ao tempo de vida útil dos sistemas para alavancar implementação dos SAAP E SRAC. Assim, apresentamos 3 modelos específicos de captação de recursos com menor custo voltado ao fomento por meio de financiamento público para instalação de sistemas prediais de água não potável em edificações residenciais e comerciais do Distrito Federal.