Auditoria financeira no ativo imobilizado no setor público : uma pesquisa-ação na Universidade de Brasília (UnB)

Abstract

O presente trabalho buscou identificar quais testes de auditoria financeira governamental podem ser aplicados aos ativos imobilizados da Universidade de Brasília (UnB). Em razão dos objetivos propostos, buscou-se apoio na Pesquisa Participante, pois a autora esteve ativamente envolvida no desenvolvimento do trabalho na instituição investigada – UnB. Trata-se de uma pesquisa descritiva qualitativa – com emprego de análise documental, dado que analisou-se alguns documentos contábeis, tais como o balanço patrimonial, as notas explicativas, o plano anual da atividade de auditoria interna (PAINT) e o relatório anual da atividade de auditoria interna (RAINT) para o recorte de 2016 a 2021, o qual abrange o período posterior à implementação das regras do Procedimento de Contabilidade Patrimonial (PCP), conforme estipulado pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) n. 548/2015. De acordo com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da ControladoriaGeral da União (CGU), a auditoria interna é um procedimento obrigatório para os entes públicos; portanto, para identificar a gestão da auditoria interna desses entes, esta pesquisa, descritiva e de caráter qualitativo – com o emprego da análise documental – busca identificar quais testes de auditoria governamental podem ser adequadamente aplicados aos ativos imobilizados da UnB. Os resultados mostraram que o tratamento contábil envolvendo o patrimônio imobiliário da UnB foi parcialmente divulgado, indicando que a auditoria de Gestão Patrimonial (bens móveis e imóveis) são as mais realizadas, o que permitiu ao estudo inferir que é necessário estudo direcionado para auxiliar a instituição no processo de implementação da auditoria governamental financeira buscando assim, à adequação à Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP 07) que regulamenta o reconhecimento do ativo imobilizado para que os usuários das demonstrações financeiras possam obter informações sobre investimentos de recursos e mudanças nesses ativos. Com o intuito de contribuir com a Universidade de Brasília no processo de convergência da Contabilidade Pública aos padrões internacionais, e considerando os principais resultados da pesquisa, esta dissertação desenvolveu um produto intitulado “Plano de Ação para o Ativo Imobilizado da UnB” que foi apresentado e entregue ao Decanato de Administração (DAF) em 11 de janeiro de 2023. Nesse documento são sugeridos os principais testes substantivos de auditoria que podem ser aplicados nesses bens. Ao final deste trabalho, são apresentadas sugestões para aprimorar o desempenho da gestão do patrimônio imobiliário da UnB.