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Title: To disseminate, to solicit and to restrict : conjugated verbs in access to public information in the countries of the southern cone
Other Titles: Divulgar, solicitar e restringir : os verbos conjugados no acesso à informação pública nos países do Cone Sul
Authors: Eirão, Thiago Gomes
Leite, Fernando César Lima
metadata.dc.contributor.email: mailto:thiagoe@gmail.com
mailto:fernandoc@unb.br
metadata.dc.identifier.orcid: https://orcid.org/0000-0002-8462-9425
https://orcid.org/0000-0003-1998-2385
metadata.dc.contributor.affiliation: Universidade Brasília
Universidade Brasília
Assunto:: Acesso à informação
Lei de Acesso à Informação
Informação pública
Cone Sul
Issue Date: 20-Jan-2020
Publisher: Unicamp
Citation: EIRÃO, Thiago Gomes; LEITE, Fernando César Lima. To disseminate, to solicit and to restrict : conjugated verbs in access to public information in the countries of the southern cone. RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, v. 18, n. 00, p. e020002, 2020. DOI: 10.20396/rdbci.v18i0.8655940. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/8655940. Acesso em: 11 dez. 2023.
Abstract: Trata do estudo do acesso à informação pública no contexto dos países do Cone Sul. A partir do estudo das leis que disciplinam a questão em cinco países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, o presente trabalho investiga as características e a consonância dos textos legais com as diretrizes teóricas de acesso à informação pública preconizadas por Braman (2004, 2006, 2011), Mendel (2009) e o Modelo Interamericano de Lei de Acesso à Informação (2012). Os dados coletados permitem inferir que há um núcleo que sustenta o acesso à informação nesses países tendo como foco a divulgação, a solicitação e a restrição de informações como conceitos mais identificados com a literatura.
Abstract: Deals with the study of access to public information in the context of the countries of the Southern Cone. From the study of the laws that treat the issue in five Southern Cone countries: Argentina, Brazil, Chile, Paraguay and Uruguay, the present work explore the characteristics and similarities from the legal texts with the theoretical guidelines of the access to public information defined by Braman (2004, 2006, 2011), Mendel (2009) and the Inter-American Model of the Access to Information Law (2012).
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Ciência da Informação (FCI)
Licença:: RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação - Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. Fonte: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/8655940. Acesso em: 11 dez. 2023.
DOI: https://doi.org/10.20396/rdbci.v18i0.8655940
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