Direitos Humanos, bioética e desatres naturais: a atuação legislativa e normativa do Estado Moçambicano

Abstract

O presente trabalho visa analisar a legislação moçambicana de gestão de desastres naturais, à luz das obrigações existentes e do direito internacional. A pesquisa teve abordagem de métodos mistos, com coleta de dados dos principais instrumentos legais e um estudo qualitativo documental, com interpretação especial da Lei de Gestão de Calamidades Naturais e da Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres. Concluiu-se que Moçambique avançou em vários indicadores, como o reconhecimento do compromisso para com as crianças, aumento das taxas de frequência escolar, ampliação dos programas de imunização, diminuição da mortalidade infantil, implantação de medidas de reassentamento, entre outros, mas ainda não há adequada proteção jurisdicional às pessoas afetadas, as soluções implantadas são em sua maioria de curto prazo e não há resposta aos problemas estruturais que poderiam evitar ou ao menos mitigar as consequências danosas dos desastres naturais.