Medidas de segurança no Brasil : análise sob a perspectiva bioética dos Direitos Humanos dos pacientes

Abstract

Tese de doutorado sobre as medidas de segurança no Brasil, analisadas sob a perspectiva bioética dos Direitos Humanos, com marco teórico nos Direitos Humanos dos Pacientes. O objetivo geral é analisar o regime jurídico dos pacientes judiciários no Brasil, e os específicos, verificar a implementação e a aplicação dos DHP a esses pacientes no Brasil, comparar a situação normativa deles em relação às experiências de outros países, propor alternativas para as contradições das medidas de segurança no Brasil. Pesquisa teórica, cuja metodologia envolve revisão bibliográfica, análise normativa brasileira e estrangeira, com a discussão e delimitação dos conceitos e dados indiretos pertinentes. Foi realizada análise da Reforma Psiquiátrica Brasileira, suas propostas e tensionamento frente às medidas de segurança de internação no Brasil. A partir desse arcabouço teórico e normativo, é construída uma análise de jurisprudência do Sistema Internacional Direitos Humanos, a incorporação e aderência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e suas propostas pelos países, além da implementação das iniciativas da Organização Mundial de saúde em relação à saúde mental, especialmente no que diz respeito aos pacientes judiciários. Com uma reforma psiquiátrica de pouco mais de duas décadas, o Brasil ainda não a implementou em benefício dos pacientes judiciários, tornando-se necessário a ampliação do debate sobre essa realidade, para a efetivação de políticas públicas e modificação legislativa, de modo a sintonizá-las com práticas mais modernas e alinhadas aos Direitos Humanos dos Pacientes, superando então diferenças entre pacientes psiquiátricos em geral e pacientes judiciários no Brasil.