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Título: Medidas de segurança no Brasil : análise sob a perspectiva bioética dos Direitos Humanos dos pacientes
Autor(es): Gonçalves, Renato Santos
Orientador(es): Oliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna de
Assunto: Saúde mental
Medidas de segurança
Direitos humanos dos pacientes
Data de publicação: 12-Dez-2023
Referência: GONÇALVES, Renato Santos. Medidas de segurança no Brasil: análise sob a perspectiva bioética dos Direitos Humanos dos pacientes. 2023. 193 f. Tese (Doutorado em Bioética) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: Tese de doutorado sobre as medidas de segurança no Brasil, analisadas sob a perspectiva bioética dos Direitos Humanos, com marco teórico nos Direitos Humanos dos Pacientes. O objetivo geral é analisar o regime jurídico dos pacientes judiciários no Brasil, e os específicos, verificar a implementação e a aplicação dos DHP a esses pacientes no Brasil, comparar a situação normativa deles em relação às experiências de outros países, propor alternativas para as contradições das medidas de segurança no Brasil. Pesquisa teórica, cuja metodologia envolve revisão bibliográfica, análise normativa brasileira e estrangeira, com a discussão e delimitação dos conceitos e dados indiretos pertinentes. Foi realizada análise da Reforma Psiquiátrica Brasileira, suas propostas e tensionamento frente às medidas de segurança de internação no Brasil. A partir desse arcabouço teórico e normativo, é construída uma análise de jurisprudência do Sistema Internacional Direitos Humanos, a incorporação e aderência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e suas propostas pelos países, além da implementação das iniciativas da Organização Mundial de saúde em relação à saúde mental, especialmente no que diz respeito aos pacientes judiciários. Com uma reforma psiquiátrica de pouco mais de duas décadas, o Brasil ainda não a implementou em benefício dos pacientes judiciários, tornando-se necessário a ampliação do debate sobre essa realidade, para a efetivação de políticas públicas e modificação legislativa, de modo a sintonizá-las com práticas mais modernas e alinhadas aos Direitos Humanos dos Pacientes, superando então diferenças entre pacientes psiquiátricos em geral e pacientes judiciários no Brasil.
Abstract: Doctoral thesis on security measures in Brazil, analyzed through the bioethical perspective of Human Rights, with the theoretical framework of Patient´s Human Rights. The general objective is to analyze the legal framework of forensic patients in Brazil, and the specific objectives are to examine the implementation and application of Patient´s Human Rights for these patients in Brazil, compare their normative situation with experiences in other countries, and propose alternatives to the contradictions of security measures in Brazil. This is a theoretical research study, employing the methodological approach of literature review, analysis of Brazilian and foreign norms, and the discussion and delimitation of relevant concepts and indirect data. An analysis of the Brazilian Psychiatric Reform, its proposals, and the tensions it faces in relation to security measures of hospitalization in Brazil has been conducted. Building upon this theoretical and normative framework, a jurisprudential analysis of the Human Rights International System is managed, encompassing the incorporation and adherence to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its country-specific proposals, as well as the implementation of World Health Organization initiatives in relation to mental health, particularly regarding forensic patients. Despite having undergone a psychiatric reform for just over two decades, Brazil has not yet fully implemented it for the benefit of forensic patients, necessitating an expansion of the debate surrounding this reality in order to effectuate public policies and legislative modifications that align with more modern practices and uphold the Patient´s Human Rights, thus overcoming the disparities between general psychiatric patients and judicial patients in Brazil.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Ciências da Saúde (FS)
Informações adicionais: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2023.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Bioética
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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