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Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document : http://repositorio.unb.br/handle/10482/47013
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Titre: Legitimidade de cortes constitucionais em contextos de crise : do elastecimento judicial à gestão de ruptura
Auteur(s): Luz, Bruno Batista de Carvalho
Orientador(es):: Guarido Filho, Edson Ronaldo
Assunto:: Legitimidade (Direito)
Institucionalização
Administração da justiça
Corte Constitucional - Brasil
Crise política
Date de publication: 13-déc-2023
Référence bibliographique: LUZ, Bruno Batista de Carvalho. Legitimidade de cortes constitucionais em contextos de crise: do elastecimento judicial à gestão de ruptura. 2023. 296f. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Résumé: Esta tese teve como objetivo geral analisar como tensionamentos sociais decorrentes de contextos de crise influenciam legitimidade de cortes constitucionais. Nesse sentido, defende-se que a atuação dessas organizações, quando demandadas por maior protagonismo, pode desgastar a sua autoridade. Esse é o caso do elastecimento, que pode resultar em maiores embates e julgamentos sociais que fragilizam a posição institucional dessas organizações. Em momentos de crise, aumenta-se o protagonismo e o risco de elastecimento e suas consequências disfuncionais. Esse desgaste dá-se pela conversão da crise de fatos em crise de discursiva. O que pode demandar a necessidade de estratégias de gestão de ruptura como esforço de moderação da perda de capital institucional da corte e do jogo de interações no campo. O trabalho, portanto, foca nas cortes constitucionais como organizações imersas na sociedade, indicando riscos associados às ações realizadas, os discursos proferidos, o apoio social e a crise societal. Os objetivos específicos deste estudo foram desenvolvidos nos Capítulos 2 a 5, estruturados na forma de quatro artigos individuais e interdependentes, precedidos de uma introdução geral e integrativa apresentada no Capítulo 1 e sucedidos pelo Capítulo 6, em que são tratadas as conclusões gerais e as recomendações decorrentes da pesquisa. O Capítulo 2, de natureza teórica, caracterizou as cortes constitucionais como organizações institucionalizadas e as condições à sua legitimidade. O Capítulo 3, de natureza teórica, analisou como tensionamentos sociais decorrentes de contextos de crise influenciam a legitimidade de cortes constitucionais. O Capítulo 4, de natureza empírica, analisou como o elastecimento judicial influenciou a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto de crise do coronavírus no Brasil no período de 2020 a 2022. O Capítulo 5, de natureza empírica, investigou como a crise de autoridade do STF foi influenciada por mecanismos de moderação no contexto da crise do coronavírus no Brasil no período de 2020 a 2022. Foram utilizados dados documentais de origem legal, debates, exposições, portais institucionais, livros e materiais de mídia. Também foram utilizadas entrevistas com representantes de várias categorias de atores da sociedade. Os resultados apontaram para: (i) o desenho de campo de visibilidade e críticas em torno da legitimidade do STF a partir da identificação de três frames: ofensivo, moderador e defensivo e (ii) o elastecimento judicial enquanto fenômeno interpretativo delineado no campo a partir das lógicas legal, normativa e responsiva; (iii) a dissonância de legitimidade como disfunção do elastecimento judicial que, ao enquadrar as ações e suas repercussões sociais, fragiliza a autoridade das cortes mediante o desgaste do capital institucional nos níveis dos atores legais, da organização legal, do campo legal e da legalidade e; (iv) a gestão de ruptura enquanto conjunto de estratégias de moderação das dissonâncias de legitimidade a partir de táticas segmentadas nas modalidades discursiva, simbólica, relacional e procedimental. Os resultados contribuem para o fomento ao diálogo interdisciplinar entre os campos do direito, da ciência política, dos estudos organizacionais e da administração da Justiça na medida em que aprofundam questões ligadas à natureza político-discursiva do problema da legitimidade de organizações institucionalizadas.
Abstract: The general objective of this thesis was to analyze how social tensions arising from crisis contexts influence the legitimacy of constitutional courts. In this sense, it is argued that the actions of the courts, when demanded for greater prominence, can erode their authority. This is the case of jurisdiction boundary expansion, which may result in greater social clashes and judgments that weaken the institutional position of these organizations. In times of crisis, protagonism increases, but also the risk of stretching and its dysfunctional consequences. This attrition is caused by the conversion of the factual crisis into a discursive crisis. This may require the need for disruption management strategies as an effort to moderate the loss of institutional capital of the court and the game of interactions in the field. The paper, therefore, focuses on constitutional courts as organizations immersed in society, indicating risks associated with the actions taken, the discourses delivered, social support and societal crisis. The specific objectives of this study were developed in Chapters 2 to 5, structured in the form of four individual and interdependent articles, preceded by a general and integrative introduction presented in Chapter 1 and succeeded by Chapter 6, in which the general conclusions and recommendations arising from the research are addressed. Chapter 2, theoretical in nature, characterized constitutional courts as institutionalized organizations and the conditions to their legitimacy. Chapter 3, of theoretical nature, analyzed how social tensions arising from crisis contexts influence the legitimacy of constitutional courts. Chapter 4, empirical in nature, analyzed how jurisdiction boundary expansion influenced the authority of the Supreme Federal Court of Brazil (STF) in the context of the coronavirus crisis in Brazil in the period from 2020 to 2022. Chapter 5, empirical in nature, investigated how the STF's authority crisis was influenced by moderation mechanisms in the context of the coronavirus crisis in Brazil in the period from 2020 to 2022. Documentary data from legal sources, debates, exhibits, institutional portals and media materials were used. Interviews with representatives of various categories of society actors were also used. The results pointed to: (i) the design of a field of visibility and criticism around the legitimacy of the STF from the identification of three frames: offensive, moderating and defensive; (ii) jurisdiction boundary expansion as an interpretative phenomenon delineated in the field from legal, normative and responsive logics; (iii) legitimacy dissonance as a dysfunction of judicial expansion that, by framing actions and their social repercussions, weakens the authority of the courts through the attrition of institutional capital at the levels of legal actors, legal organization, legal field and legality; and (iv) the management of rupture as a set of strategies to moderate dissonances of legitimacy based on segmented tactics in discursive, symbolic, relational and procedural modalities. The results contribute to the promotion of interdisciplinary dialogue between the fields of law, political science, organizational studies and administration of justice insofar as they deepen issues related to the political-discursive nature of the problem of legitimacy of institutionalized organizations.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Administração (FACE ADM)
Description: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2023.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Administração
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Collection(s) :Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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