Uso dos resultados do ENADE nos cursos de licenciatura do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Abstract

Esta pesquisa, sistematizada em uma tese, insere-se na Linha de Pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação (POGE) do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília (UnB), abordando a temática Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), como um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Na dinâmica assumida pelo Sinaes, o Enade tem passado a ser o componente mais conhecido no processo de avaliação da educação superior, assumindo papel central no governo, na mídia e na sociedade civil. Do ponto de vista da legislação, o exame integra-se à uma concepção de avaliação formativa, à luz do que defende o Sinaes para avaliação da educação superior e, articulado aos outros componentes avaliativos, convergindo para a configuração dessa política na perspectiva de sua totalidade. Contudo, na prática, verifica-se que o exame tem servido à regulação, ao controle e à promoção de rankings. Partindo de tais pressupostos e diante do contexto maior em que se insere essa temática, a pesquisa teve como objetivo investigar como o uso dos resultados do conceito Enade de 2014, 2017 e 2020 tem repercutido na gestão acadêmica dos cursos de licenciatura em História, Matemática e Música, do campus Goiânia, e Química, do campus Anápolis, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Goiás (IFG). Como justificativa, a pesquisa se legitima pela necessidade de analisar como vem se comportando a política do Sinaes na instituição pesquisada e em que direção e de que maneira vem repercutindo o uso dos resultados do Enade, considerando que, no âmbito do Sinaes, tem se observado a subsunção da avaliação pela regulação, fato que resulta na priorização dos instrumentos avaliativos para fins burocráticos em detrimento da reflexão para melhorias. A metodologia apoiou-se na abordagem qualitativa em uma pesquisa do tipo exploratória, valendo-se da análise documental e de entrevistas semiestruturadas com representantes da Reitora, Pró-Reitora de Ensino, Procuradoria Educacional Institucional (PEI), chefia de departamento de áreas acadêmicas, além dos coordenadores dos cursos História, Matemática, Música e Química e um membro de cada Núcleo Docente Estruturante (NDE) desses cursos. Com base no método materialista histórico-dialético foi possível compreender a realidade do uso dos resultados do Enade no IFG em sua totalidade e na relação desta com as partes. Apoiando-se nas categorias metodológicas totalidade, mediação, contradição e nas categorias empíricas avaliação, regulação, economia do conhecimento, gestão acadêmica, qualidade, aperfeiçoamento e fragilidades foi possível constatar que, cada vez mais, a educação superior tem sido influenciada pela supremacia dos princípios econômicos. Em consonância a esse fato, a regulação e a accountability passaram a assumir a centralidade do sistema avaliação, logo, o Enade vem assumindo um papel mercadológico estabelecido pelos impactos do mundo do capital, contrariando a concepção inicial do Sinaes que propunha uma avaliação formativa e integrada aos outros pilares desse sistema. O estudo revelou que ainda não há ações sistemáticas adotadas pela gestão acadêmica dos cursos de formação de professores do IFG, em decorrência dos resultados do Enade. Constatou-se uma negação da comunidade acadêmica em relação aos resultados do exame como ferramenta para ações de planejamento e de gestão. Além disso, não o reconhece como instrumento de melhoria da qualidade da educação superior. Concluiu-se, também, que os participantes da pesquisa revelaram incipiente conhecimento sobre os instrumentos que compõe o exame, que podem explicitar a realidade do curso, ajudar no saneamento de problemas e promover o aperfeiçoamento dos processos.