| Élément Dublin Core | Valeur | Langue |
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| dc.contributor.advisor | Neves, Marcelo da Costa Pinto | pt_BR |
| dc.contributor.author | Santana, Carolina Ribeiro | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-01-10T01:43:17Z | - |
| dc.date.available | 2024-01-10T01:43:17Z | - |
| dc.date.issued | 2024-01-10 | - |
| dc.date.submitted | 2023-03-29 | - |
| dc.identifier.citation | SANTANA, Carolina Ribeiro. O Xamã e o guardião: terras indígenas e processo desconstituinte de direitos no Brasil. 2023. 248 f., il. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47182 | - |
| dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A partir do estudo de caso da anulação judicial da demarcação da terra indígena Guyraroká, esta tese descreve umprocesso de desconstituição dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil, garantidos no artigo 231 da Constituição Federal. Guyraroká, localizada no estado do Mato Grosso do Sul, teve sua portaria declaratória anulada pelo STF no ano de 2014 com fundamento na tese do marco temporal, segundo a qual, somente os indígenas que comprovarem ter estado em posse das terras demandadas no dia 05 de outubro de 1988 terão garantidos os seus direitos territoriais. Demonstro que a tese do marco temporal não é um fato isolado, mas apenas o mais recente elo de uma corrente de argumentações que se inicia na própria Assembleia Nacional Constituinte e perpassa, ao longo da Nova República, propostas legislativas, processos judiciais e discursos de altas autoridades do país. Encadeados, tais argumentos fundamentam um processo desconstituinte dos direitos territoriais indígenas no Brasil cujo ápice se dá com a elaboração da tese do marco temporal. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | O Xamã e o guardião : terras indígenas e processo desconstituinte de direitos no Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | The Shaman and the guardian : indigenous lands and the deconstitutional process of
rights in Brazil | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Povos indígenas | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Demarcação de terras | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos indígenas | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos territoriais indígenas | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | Based on the case study of the judicial annulment of the demarcation of the Guyraroká
indigenous land, this thesis describes a process of deconstitution of the territorial rights of
indigenous peoples, guaranteed in article 231 of the Federal Constitution. Guyraroká, located
in the state of Mato Grosso do Sul, had its territorial demarcation annulled by the Supreme
Court in 2014 based on the thesis of the temporal framework, according to which, only
indigenous people who prove to have been in possession of the lands demanded on the 5th
October 1988 will have their territorial rights guaranteed. We will demonstrate that the temporal
framework thesis is not an isolated fact and, more than a strong attack on the constitutional
guarantees of these populations, it is characterized as the most recent link in a chain of events
that began in the Constitutional Assembly itself and that, chained together, end up forming a
real process that deconstructs indigenous territorial rights in Brazil. | en |
| dc.description.unidade | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Collection(s) : | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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