http://repositorio.unb.br/handle/10482/47182| File | Size | Format | |
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| CarolinaRibeiroSantana_TESE.pdf | 5,49 MB | Adobe PDF | View/Open |
| Title: | O Xamã e o guardião : terras indígenas e processo desconstituinte de direitos no Brasil |
| Other Titles: | The Shaman and the guardian : indigenous lands and the deconstitutional process of rights in Brazil |
| Authors: | Santana, Carolina Ribeiro |
| Orientador(es):: | Neves, Marcelo da Costa Pinto |
| Assunto:: | Povos indígenas Demarcação de terras Direitos indígenas Direitos territoriais indígenas |
| Issue Date: | 10-Jan-2024 |
| Data de defesa:: | 29-Mar-2023 |
| Citation: | SANTANA, Carolina Ribeiro. O Xamã e o guardião: terras indígenas e processo desconstituinte de direitos no Brasil. 2023. 248 f., il. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Abstract: | A partir do estudo de caso da anulação judicial da demarcação da terra indígena Guyraroká, esta tese descreve umprocesso de desconstituição dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil, garantidos no artigo 231 da Constituição Federal. Guyraroká, localizada no estado do Mato Grosso do Sul, teve sua portaria declaratória anulada pelo STF no ano de 2014 com fundamento na tese do marco temporal, segundo a qual, somente os indígenas que comprovarem ter estado em posse das terras demandadas no dia 05 de outubro de 1988 terão garantidos os seus direitos territoriais. Demonstro que a tese do marco temporal não é um fato isolado, mas apenas o mais recente elo de uma corrente de argumentações que se inicia na própria Assembleia Nacional Constituinte e perpassa, ao longo da Nova República, propostas legislativas, processos judiciais e discursos de altas autoridades do país. Encadeados, tais argumentos fundamentam um processo desconstituinte dos direitos territoriais indígenas no Brasil cujo ápice se dá com a elaboração da tese do marco temporal. |
| Abstract: | Based on the case study of the judicial annulment of the demarcation of the Guyraroká indigenous land, this thesis describes a process of deconstitution of the territorial rights of indigenous peoples, guaranteed in article 231 of the Federal Constitution. Guyraroká, located in the state of Mato Grosso do Sul, had its territorial demarcation annulled by the Supreme Court in 2014 based on the thesis of the temporal framework, according to which, only indigenous people who prove to have been in possession of the lands demanded on the 5th October 1988 will have their territorial rights guaranteed. We will demonstrate that the temporal framework thesis is not an isolated fact and, more than a strong attack on the constitutional guarantees of these populations, it is characterized as the most recent link in a chain of events that began in the Constitutional Assembly itself and that, chained together, end up forming a real process that deconstructs indigenous territorial rights in Brazil. |
| metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Direito (FD) |
| Description: | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. |
| metadata.dc.description.ppg: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Appears in Collections: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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