Pedagogia da resistência : pelo direito de ser mais. Narrativas (auto)biograficas sobre a EJA nas prisões

Abstract

O sistema penitenciário brasileiro tem suas raízes na cultura que cultiva valores coloniais e racistas, por esse motivo, uma parcela da população foi impedida de participar dos processos decisórios de forma igualitária. Essa população é subalternizada, invisibilizada e subjugada por fatores raciais, culturais e econômicos e são elas que recebem recortes intencionais da aplicação da lei desde a origem do sistema penal brasileiro. Neste estudo foi possível identificar os mecanismos de negação de direitos usados para perpetuar o racismo, a discriminação e o encarceramento em massa da população negra em nosso país. Além disso, foi possível perceber como vem sendo negado a essas pessoas o direito de ser, saber e poder. Desta forma, o acesso a educação nunca foi um direito de fácil e permanente acesso, sendo restrito ou negado antes mesmo de que essas pessoas cometessem crimes ou fossem privados de sua liberdade. Assim, este estudo apresenta as narrativas (auto)biográficas de professoras/coordenadoras que atuaram ou atuam no Sistema penitenciário do Distrito Federal (DF) e revelam a partir de seus relatos, a trajetória de mulheres fortes e decididas, que conscientes de seu papel social nas prisões, narram sobre a experiência de fazer EJA nas prisões. Todas representam a luta e a força motriz que mobilizou o grupo de professores, por mais de uma década, a mudanças significativas em momentos distintos na história da educação no ambiente prisional. O estudo buscou descolonizar o lugar de fala, que em nossa sociedade sempre foi destinado a homens brancos, por isso a necessidade de privilegiar as vozes de mulheres pardas e negras ao contar a história da EJA nas prisões, ressaltando os desafios e as perspectivas para garantir o direito à educação às pessoas privadas de liberdade. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa que valoriza a subjetividade e a singularidade dos sujeitos, por entender que não há neutralidade ao se fazer a escolha da abordagem ou da metodologia, assim, em uma postura descolonizadora buscou-se trazer as vozes tantas vezes silenciadas ao longo da história. Ressalta-se que esse estudo está ancorada nas perspectivas decoloniais, no método biográfico e usou como instrumento as entrevistas narrativas. Toda a escrita foi construída a partir da bricolagem e tem como eixo central o diálogo (auto)biográfico da pesquisadora, os princípios teóricos trazidos na pedagogia do oprimido por Paulo Freire. Além disso, tem a contribuição de outros pesquisadores, estudiosos do tema e as falas das próprias professoras/coordenadoras que foram aparecendo para enriquecer as discursões propostas a luz da (auto)biografia, vivências e experiências de quem esteve nos ambientes prisionais educando e sendo educado. Foi um exercício de ressignificação do eu e do nós que nos permitiu perceber que as experiências podem ser múltiplas e formadoras tanto individualmente como coletivamente, visto que as histórias de vida podem ser sempre reinterpretadas. Diante disso, o estudo possibilitou a percepção da luta dos profissionais da educação pelo direito de ser mais, na construção de uma pedagogia da resistência frente as forças que freiam a ação da educação nesses ambientes. As narrativas apresentam momentos de avanços significativos, mas também há relatos de processos de retrocessos. Como produto técnico a autora escreve uma ação educativa que privilegia o lugar de fala do estudante privado de liberdade sobre o direito de dizer-se, como mais um aspecto da pedagogia da resistência. É, também, um texto norteador que traz como argumento central a necessidade que o estudante privado de liberdade participe dos processos decisórios da sua escola, visto que são eles precisam dizer como esta escola deve funcionar, pois é no processo dialógico e dialético que se constrói um cidadão consciente e participativo e, portanto, se faz a “ressocialização”.