Direito e tomada de decisão : elementos para uma Teoria da Decisão Jurídica

Abstract

Embora central ao fenômeno jurídico, a questão da Tomada de Decisão é surpreendentemente ausente de livros e manuais jurídicos. Este trabalho pretende traçar um panorama de como variáveis extrajurídicas ou extradogmáticas importam na decisão judicial. Com base nos achados recentes das Ciências Comportamentais, sugerimos uma releitura do conceito de Racionalidade na Teoria do Direito, trazendo à cena questões como a influência dos vieses cognitivos e o desenho institucional de arquiteturas de decisão. O primeiro artigo propõe, nos marcos da Teoria do Direito e da Filosofia do Direito, que se repense a forma como se entende “Racionalidade”. Para tanto, parte da tradição de pesquisa dos vieses cognitivos, oriunda da Psicologia Cognitiva e Social e da Economia Comportamental, e especificamente da “teoria argumentativa do raciocínio”, de Dan Sperber e Hugo Mercier, para questionar formulações acerca da racionalidade jurídica que se cingem à sua dimensão de justificação. Sugerimos ser possível integrar, numa formulação teórica da racionalidade judicial, os fatores extrajurídicos da decisão judicial que a literatura empírica vem apontando, concebendo o fenômeno da decisão judicial de forma mais ampla. O segundo artigo delineia um panorama da gênese do fenômeno dos vieses cognitivos na tomada de decisão, a partir das Ciências Comportamentais. Com base em duas linhas de explicação, a evolucionista e a neurofisiológica, sugere-se que o modo de funcionamento da racionalidade humana atende a pressões específicas pela solução de determinados desafios. Pretende-se, com isso, que os interessados na Tomada de Decisão no Direito tenham uma visão mais realista do comportamento decisório humano, bem como uma compreensão mais aprofundada de por que existem os vieses cognitivos mapeados pela literatura experimental. O terceiro artigo propõe um debate metodológico com a comunidade de pesquisadores empíricos do direito no Brasil. Analisando a literatura recente em Psicologia da decisão judicial, buscamos identificar os percalços e desafios que essa área de pesquisa vem encontrando. Além disso, ao descrevermos os métodos adotados nos experimentos e pesquisas que isolam variáveis psicológicas da decisão judicial, pretendemos fazer um elenco de estratégias de pesquisa possíveis para trabalhos futuros nessa área em nosso país. O quarto e último artigo analisa um caso específico de decisão judicial à luz do que se sabe atualmente em Psicologia Experimental: a decisão de punir um transgressor de normas. Analisando experimentos que visam a entender o que se passa tanto na mente de quem toma a decisão de punir, quanto o que ocorre na mente de quem é punido, coloca-se em questão uma série de pressupostos da Teoria Penal vigente.