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Título: Uma análise da estrutura sindical brasileira a partir da experiência das organizações coletivas de entregadores de aplicativos
Autor(es): Figueredo, Fernanda dos Santos
Orientador(es): Dutra, Renata Queiroz
Coorientador(es): Festi, Ricardo Colturato
Assunto: Sindicalismo
Entregadores de aplicativos
Associações setoriais
Data de publicação: 16-Jan-2024
Referência: FIGUEREDO, Fernanda dos Santos. Uma análise da estrutura sindical brasileira a partir da experiência das organizações coletivas de entregadores de aplicativos. 2023. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: Esta pesquisa se propõe a investigar se a ação coletiva dos entregadores de aplicativos desafia a estrutura sindical brasileira, com o objetivo de identificar em que medida a atuação de suas organizações coletivas não sindicais transborda os limites legais impostos por essa estrutura, bem como de que modo ela limita a ação coletiva desses trabalhadores. Como método de investigação, foi realizada pesquisa empírica a partir de sete entrevistas com representantes de organizações coletivas sindicais e não sindicais que se envolveram na busca por melhores condições de trabalho para os entregadores de aplicativos (Amae-DF, Atam-DF, Amba, Seambape, Sindmoto-DF e CUT). Essas entrevistas foram analisadas, primeiro, para identificar quais às críticas apresentadas ao sindicalismo pelas lideranças das associações, tendo se identificado como pontos de problemática: i) o afastamento dos trabalhadores; ii) a centralidade da atuação sindical em torno do vínculo de emprego; iii) o estigma em torno da figura do sindicato. Em seguida, é feita discussão sobre como essas associações atuam fora da estrutura sindical de Estado, a partir da compreensão das suas estratégias de atuação para alcançar representatividade entre os entregadores: i) aproximação dos trabalhadores no espaço físico e virtual; ii) mobilização dos “breques”; iii) realização de eventos e a disponibilização de assistência, serviços e cursos. Por fim, aborda-se quais suas estratégias para lidar com a ausência de representação formal desses trabalhadores e se colocar nos espaços institucionais, que vão desde a formação de alianças institucionais à possibilidade de se constituírem enquanto novos sindicatos, o que enseja a discursão acerca da fragmentação gerada pela unicidade sindical a partir do parâmetro artificial de categoria profissional.
Abstract: This research proposes to investigate whether the collective action of app delivery workers challenges the brazilian union structure, with the objective of identifying to what extent the performance of their collective non-union organizations exceeds the legal limits imposed by this structure, as well as how it limits the collective action of these workers. As an investigation method, empirical research was carried out based on seven interviews with representatives of union and non-union collective organizations that were involved in the search for better working conditions for app delivery workers (Amae-DF, Atam-DF, Amba, Seambape , Sindmoto-DF and CUT). These interviews were analyzed, first, to identify which criticisms were presented to unionism by the associations' leaders, having identified as problematic points: i) the removal of workers; ii) the centrality of union action around the employment relationship; iii) the stigma surrounding the union figure. Then, a discussion is made on how these associations act outside the union structure of the State, based on the understanding of their action strategies to achieve representativeness among couriers: i) approximation of workers in the physical and virtual space; ii) mobilization of the “brakes”; iii) holding events and providing assistance, services and courses. Finally, it discusses their strategies to deal with the lack of formal representation of these workers and to place themselves in institutional spaces, ranging from the formation of institutional alliances to the possibility of constituting themselves as new unions, which gives rise to the discussion about the fragmentation generated by union unity based on the artificial parameter of professional category.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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