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Title: Deuzeli Vanines : o interdito dos direitos reprodutivos
Authors: Silva, Joyce Bueno da
Orientador(es):: Diniz, Debora
Assunto:: Direitos reprodutivos
Direito penal - Brasil
Mulheres negras
Aborto legal
Racismo - Brasil
Issue Date: 16-Jan-2024
Citation: SILVA, Joyce Bueno da. Deuzeli Vanines: o interdito dos direitos reprodutivos. 2023. 83 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Abstract: Deuzeli, uma jovem mulher negra, vítima de estupro aos dezenove anos de idade. Engravidou da violência e ao buscar direito ao aborto legal foi sistematicamente submetida às violências institucionais que a impediram de abortar. Nesta dissertação, analiso como o dispositivo da racialidade atravessado pelo patriarcado utilizaram-se do direito penal para impor a Deuzeli Vanines um regime de desproteção. Busco compreender de que maneira a negação de direitos sexuais e reprodutivos, em especial o direito e acesso ao aborto, incide e determina uma política de morte, para as mulheres negras e pobres. Para tanto, escavei os arquivos médicojudiciais do processo em que Deuzeli figura como vítima e como autora, e o documentário etnográfico “À margem do Corpo” (2006). Os arquivos me permitiram reconstituir o itinerário de decisões que resultaram no ápice da desassistência e desamparo para Deuzeli. A análise demonstra que a moral patriarcal e o racismo estruturam a burocracia penal, produzindo interditos ilegais para fruição de direitos e impossibilitando que mulheres negras gozem de autonomeação e autodeterminação.
Abstract: Deuzeli a young black woman, rape victim at the age of 19. She got pregnant of the violence and when seeking right to legal abortion was systematically subjected to institutional violence that hindered her to abort. In this dissertation, I analyse how the instrument of the raciality crossed by the patriarchate used the criminal law for imposing to Deuzeli Vanines an unprotection regime. I seek to understand in which way the denial of sexual and reproductive rights, in particular the right and access for abortion, occur and determine a death policy for the poor and black women. Therefore, I explored the judicial files of the case in that Deuzeli figures as a victim and as an author, and the ethnographic documentary “À margem do Corpo” (A disembodied woman) (2006). The files allowed me to reconstitute the itinerary of decisions which resulted at the top of the lack of assistance and destitution to Deuzeli. The analysis demonstrates that the patriarchal moral and the racism organize the criminal bureaucracy producing illegal interdicts for fruition of rights and inhibiting that black women enjoy of self-nomination and self-determination.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Direito (FD)
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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