| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Rampin, Talita Tatiana Dias | pt_BR |
| dc.contributor.author | Araújo, Kelly Oliveira de | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-01-16T21:15:25Z | - |
| dc.date.available | 2024-01-16T21:15:25Z | - |
| dc.date.issued | 2024-01-16 | - |
| dc.date.submitted | 2023-07-24 | - |
| dc.identifier.citation | ARAÚJO, Kelly Oliveira de. Secretaria de Reforma do Judiciário: uma experiência de política de justiça para a democratização do acesso à justiça no Brasil. 2023. 267 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47303 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Esta dissertação apresenta os resultados alcançados com o desenvolvimento de pesquisa de
mestrado voltada à análise da Secretaria de Reforma do Judiciário, que foi criada em 2003 no
primeiro ano de governo do Partido dos Trabalhadores no Brasil, sob a presidência de Luiz
Inácio Lula da Silva. Vinculada ao Ministério da Justiça, órgão do Poder Executivo, essa
Secretaria tinha como atribuição a formulação e a implementação de políticas e medidas
voltadas para a modernização, eficiência e democratização da justiça no país. O objetivo geral
da pesquisa foi compreender as contribuições da Secretaria para a reforma do judiciário, e, para
tanto, foi necessário identificar e caracterizar suas competências e atuações. A pesquisa foi
viabilizada por meio de uma abordagem qualitativa, focada na identificação, coleta,
sistematização e análise de dados empíricos, que foram coletados por meio da combinação de
diferentes técnicas, dentre as quais se destacam: o mapeamento e a análise normativa, a consulta
ao conteúdo de documentos oficiais, relatórios e estudos relacionados à atuação da Secretaria,
além de entrevistas com atores-chave que participaram de seu desenvolvimento, assim como
da nova Secretaria de Acesso à Justiça, instituída no ano de 2023, com o retorno de Lula ao
governo. Nesse percurso, também foi realizada pesquisa bibliográfica que apoiou a
compreensão do estado da arte sobre o fenômeno da reforma da justiça e a sua necessária
democratização. O trabalho aborda os objetivos e as competências atribuídas a essa Secretaria,
a partir dos principais marcos normativos que nortearam sua atuação, analisa os principais
projetos e ações desenvolvidos, assim como, identifica alguns dos desafios por ela enfrentados
para sua respectiva implementação e suas contribuições para a Reforma do Judiciário e, o acesso
à justiça e sua democratização. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Secretaria de Reforma do Judiciário: uma experiência de política de justiça para a democratização do acesso à justiça no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Poder Judiciário - Brasil | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This dissertation presents the results achieved with the development of a master’s degree
research focused on the analysis of the Secretariat for Judiciary Reform, which was created in
2003 in the first year of government of the Workers' Party in Brazil, under the presidency of
Luiz Inácio Lula da Silva. Bound to the Ministry of Justice, an agency of the Executive, this
Secretariat was responsible for formulating and implementing policies and measures aimed at
the modernization, efficiency and democratization of justice in the country. The general
objective of the research was to understand the Secretariat's contributions to the reform of the
judiciary, for that, it was necessary to identify and characterize its competences and actions.
The research was made possible through a qualitative approach, focused on identifying,
collecting, systematizing and analyzing empirical data, which were collected through a
combination of different techniques, such as: mapping and normative analysis, analysis content
of official documents, reports and studies related to the work of the Secretariat, as well as
interviews with key players who participated in its development, as well as the new Secretariat
for Access to Justice, established in 2023, with the return of Lula to the government. Along this
process, bibliographical research was also carried out that supported the understanding of the
state of art on the phenomenon of justice reform and its necessary democratization. The work
addresses the objectives and competences attributed to this Secretariat, based on the main
normative frameworks that guided its performance, analyzes the main projects and actions
developed, as well identifiessome of the challenges faced by it for itsrespective implementation
and its contributions to Judiciary Reform, access to justice and its democratization. | en |
| dc.description.unidade | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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