Secretaria de Reforma do Judiciário: uma experiência de política de justiça para a democratização do acesso à justiça no Brasil

Abstract

Esta dissertação apresenta os resultados alcançados com o desenvolvimento de pesquisa de mestrado voltada à análise da Secretaria de Reforma do Judiciário, que foi criada em 2003 no primeiro ano de governo do Partido dos Trabalhadores no Brasil, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Vinculada ao Ministério da Justiça, órgão do Poder Executivo, essa Secretaria tinha como atribuição a formulação e a implementação de políticas e medidas voltadas para a modernização, eficiência e democratização da justiça no país. O objetivo geral da pesquisa foi compreender as contribuições da Secretaria para a reforma do judiciário, e, para tanto, foi necessário identificar e caracterizar suas competências e atuações. A pesquisa foi viabilizada por meio de uma abordagem qualitativa, focada na identificação, coleta, sistematização e análise de dados empíricos, que foram coletados por meio da combinação de diferentes técnicas, dentre as quais se destacam: o mapeamento e a análise normativa, a consulta ao conteúdo de documentos oficiais, relatórios e estudos relacionados à atuação da Secretaria, além de entrevistas com atores-chave que participaram de seu desenvolvimento, assim como da nova Secretaria de Acesso à Justiça, instituída no ano de 2023, com o retorno de Lula ao governo. Nesse percurso, também foi realizada pesquisa bibliográfica que apoiou a compreensão do estado da arte sobre o fenômeno da reforma da justiça e a sua necessária democratização. O trabalho aborda os objetivos e as competências atribuídas a essa Secretaria, a partir dos principais marcos normativos que nortearam sua atuação, analisa os principais projetos e ações desenvolvidos, assim como, identifica alguns dos desafios por ela enfrentados para sua respectiva implementação e suas contribuições para a Reforma do Judiciário e, o acesso à justiça e sua democratização.