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Title: Acreditação e admissibilidade de evidências digitais de crimes cibernéticos praticados em computação de nuvem : desafios na esfera judicial do Brasil
Authors: Lucien, Lucien Rocha
Orientador(es):: Ribeiro Neto, João Costa
Assunto:: Crimes cibernéticos
Direito comparado
Computação em nuvem
Regulação jurídica
Issue Date: 16-Jan-2024
Citation: LUCIEN, Lucien Rocha. Acreditação e admissibilidade de evidências digitais de crimes cibernéticos praticados em computação de nuvem: desafios na esfera judicial do Brasil. 2023. 122 f., il Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Abstract: A evolução da Tecnologia da Informação tem alcançado níveis até então inimagináveis, a exemplo do desenvolvimento da computação em nuvem, considerada uma “virtualização dos data centers”. Essa evolução se apresenta concretamente nos serviços disponibilizados à sociedade e que a tornaram, em certa medida, dependente da tecnologia para otimizar suas rotinas e desenvolver novas relações sociais e até de negócios. No entanto, paralelamente a esses benefícios, o contingente de dados digitais envolvidos nas relações viabilizadas pela estrutura da Internet possibilita o desenvolvimento de ações ilícitas, fomentando cibercrimes, que acompanham a evolução tecnológica pari passu em tempo e em sofisticação, como é o caso dos crimes praticados com a computação em nuvem. O contexto desse tipo de computação envolve uma distribuição geográfica mundial de dados de difícil acesso, implementada segundo interesses particulares das Big Techs. Esse é o escopo deste trabalho, que tem como objetivo avaliar o instituto da regulação na esfera administrativa (autorregulação regulada), como meio de assegurar padrões de confiabilidade à cadeia de custódia de evidências digitais obtidas em ambientes de nuvem computacional. Em última instância, visa-se à admissibilidade de evidências digitais como prova em cibercrimes. O estudo demonstra o status do ordenamento brasileiro em relação ao combate ao cibercrime e no Direito Comparado. Metodologicamente, a pesquisa é classificada como bibliográfica e concluiu-se pela possibilidade de se regular, de forma autorregulada, os critérios para a cadeia de custódia das evidências digitais de cibercrimes praticados no ambiente da computação em nuvem.
Abstract: The evolution of Information Technology has reached previously unimaginable levels, such as the development of cloud computing, considered a "virtualization of data centers". This evolution can be seen concretely in the services made available to society, which have made it, to a certain extent, dependent on technology to optimize its routines and develop new social and business relationships. However, alongside these benefits, the amount of digital data made possible by the structure of the Internet enables the development of illicit actions, fostering cybercrime, which accompanies technological evolution both in time and sophistication, as is the case with crimes committed using cloud computing. The context of this type of computing involves a worldwide geographical distribution of data that is difficult to access, implemented according to the particular interests of Big Tech. Within this context, this study aims to evaluate regulation in the administrative sphere (regulated self-regulation), as a means of ensuring standards of reliability in the chain of custody of digital evidence obtained in cloud computing environments. Ultimately, the goal is to examine the admissibility of digital evidence as proof in cybercrime cases. The study demonstrates the current status of the Brazilian legal system in combating cybercrime in comparison to other legal systems. In terms of methodology, the study is classified as bibliographical and concludes that it is possible to self-regulate the criteria for the chain of custody of digital evidence of cybercrimes committed in a cloud computing environment.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Direito (FD)
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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