O direito à moradia e as transformações do direito de propriedade no Brasil

Abstract

O presente estudo é uma análise sobre o direito à moradia e tem como tema: o direito à moradia e as transformações do direito de propriedade no Brasil. O objetivo geral do trabalho foi analisar como foram fundamentadas e estruturadas as formas jurídicas que subsidiaram o direito à moradia no Brasil no decorrer dos séculos XIX, XX e XXI. Para a realização desta pesquisa utilizou-se o método dedutivo, explorando a construção e os debates em torno do direito à moradia a partir das fases das “globalizações” do direito e do pensamento jurídico no Ocidente, conforme proposto por Duncan Kennedy (2006). Foi realizada revisão bibliográfica sobre o tema, analisando os contextos históricos, institucionais e sociais relevantes. Além disso, foi conduzido um estudo sobre os principais marcos legais que fazem referência ao direito à moradia no Brasil. A dissertação dividiu-se em três partes: inicialmente, o trabalho apresenta o direito à moradia construído a partir da doutrina de direito liberal clássica; em seguida, são expostos os esforços para superar as deficiências dessa doutrina e, por fim, são apresentados os atuais caminhos em debate para efetivação do direito à moradia. Como resultado, foi observado que o déficit habitacional e a inadequação habitacional persistem no Brasil. Nessa perspectiva, o argumento central desta dissertação é que o direito à moradia foi construído com diversas formas jurídicas que se vinculam às três gerações da globalização. Entretanto, apesar das diversas tentativas feitas para tornar esse direito efetivo no Brasil, ainda existe um caminho a ser percorrido.