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Título: Saúde e democracia. Democracia é saúde : os percursos de formação e a atuação política do Movimento Sanitário (1972-1987)
Autor(es): Pignaton, Maria Emanuele Alves Pinheiro
Orientador(es): Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
Assunto: Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Constituição - história
Transição democrática
Direito à saúde - Brasil
Movimentos sociais - Brasil
Data de publicação: 17-Jan-2024
Referência: PIGNATON, Maria Emanuele Alves Pinheiro. Saúde e democracia. Democracia é saúde: os percursos de formação e a atuação política do Movimento Sanitário (1972-1987). 2023. 193 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: O reconhecimento de um direito social à Saúde, garantido a todos pelo Estado, foi uma das mais importantes inovações do texto constitucional promulgado em 1988. Estudos acadêmicos destacam a influência da participação do Movimento Sanitário na positivação daquele direito, notadamente por conta de seu protagonismo na 8ª Conferência Nacional da Saúde, alcunhada como “a pré-constituinte da saúde”, que originou o anteprojeto adotado pela Assembleia Nacional Constituinte sobre o tema. Em face disso, o presente trabalho tem por objetivo entender como se deu a construção da proposta do Movimento Sanitário de constitucionalização do direito à saúde, a partir da investigação de suas conexões, ideias e estratégias. Para tanto, reputou-se necessário compreender, sob a ótica da história constitucional, a formação e o desenvolvimento do movimento e como esse conseguiu o protagonismo de um importante evento oficial, como a 8ª Conferência Nacional de Saúde. A partir de uma abordagem interdisciplinar, o trabalho, dividido em três partes, analisou o percurso do Movimento Sanitário desde o início da década de 1970 até 1987. A primeira parte pretende reconstruir as redes pessoais e profissionais estabelecidas, no início da década 1970, no interior das faculdades de medicina por acadêmicos críticos ao regime militar, que deram origem a esse movimento. A segunda retrata o momento em que o grupo se expande a partir da conquista de novos espaços de atuação proporcionados pela ampliação das políticas desenvolvimentista para a área social, ocorrida no governo Geisel. A terceira se dedica a investigar as conexões políticas do grupo na conjuntura da transição, a formação de alianças estratégicas, e como essas circunstâncias possibilitaram a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde e a instituição da Comissão Nacional da Reforma Sanitária, órgão colegiado interministerial que formularia um anteprojeto oficial da área da Saúde, contendo as propostas históricas do Movimento Sanitário, que serviria de base para os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.
Abstract: The social right to Health, guaranteed to everyone by the State, was one of the most important innovations of the constitutional text promulgated in 1988. Academic studies highlight the influence of the Health Movement's participation in that right, notably due to its leading role in the 8th National Conference of Health, known as “the pre-constituent of health”, which originated the draft adopted by the National Constituent Assembly on the topic. In view of this, the present work aims to understand how the construction of the Health Movement's proposal for the constitutionalization of the right to health took place, based on the investigation of its connections, ideas and strategies. To this end, it was considered necessary to understand, from the perspective of constitutional history, how the movement was formed and developed and how it achieved protagonism in an important official event, such as the 8th National Health Conference. interdisciplinary approach, the work, divided into three parts, analyzed the trajectory of the Health Movement from the beginning of the 1970s to 1987. The first part of the work aims to reconstruct the personal and professional networks established, at the beginning of the 1970s, within the medical schools by academics critical of the military regime, who gave rise to this movement. The second portrays the moment in which the group expands through the conquest of new areas of activity provided by the expansion of developmental policies for the social area, which occurred during the Geisel government. The third is dedicated to investigating the group's political connections in the context of transition, the formation of strategic alliances, and how these circumstances made it possible to hold the 8th National Health Conference and the establishment of the National Health Reform Commission, an interministerial collegiate body that would formulate an official draft in the area of Health, containing the historical proposals of the Health Movement, which would serve as a basis for the work of the National Constituent Assembly.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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