Saúde e democracia. Democracia é saúde : os percursos de formação e a atuação política do Movimento Sanitário (1972-1987)

Abstract

O reconhecimento de um direito social à Saúde, garantido a todos pelo Estado, foi uma das mais importantes inovações do texto constitucional promulgado em 1988. Estudos acadêmicos destacam a influência da participação do Movimento Sanitário na positivação daquele direito, notadamente por conta de seu protagonismo na 8ª Conferência Nacional da Saúde, alcunhada como “a pré-constituinte da saúde”, que originou o anteprojeto adotado pela Assembleia Nacional Constituinte sobre o tema. Em face disso, o presente trabalho tem por objetivo entender como se deu a construção da proposta do Movimento Sanitário de constitucionalização do direito à saúde, a partir da investigação de suas conexões, ideias e estratégias. Para tanto, reputou-se necessário compreender, sob a ótica da história constitucional, a formação e o desenvolvimento do movimento e como esse conseguiu o protagonismo de um importante evento oficial, como a 8ª Conferência Nacional de Saúde. A partir de uma abordagem interdisciplinar, o trabalho, dividido em três partes, analisou o percurso do Movimento Sanitário desde o início da década de 1970 até 1987. A primeira parte pretende reconstruir as redes pessoais e profissionais estabelecidas, no início da década 1970, no interior das faculdades de medicina por acadêmicos críticos ao regime militar, que deram origem a esse movimento. A segunda retrata o momento em que o grupo se expande a partir da conquista de novos espaços de atuação proporcionados pela ampliação das políticas desenvolvimentista para a área social, ocorrida no governo Geisel. A terceira se dedica a investigar as conexões políticas do grupo na conjuntura da transição, a formação de alianças estratégicas, e como essas circunstâncias possibilitaram a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde e a instituição da Comissão Nacional da Reforma Sanitária, órgão colegiado interministerial que formularia um anteprojeto oficial da área da Saúde, contendo as propostas históricas do Movimento Sanitário, que serviria de base para os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.