"Dentro das quatro linhas da Constituição" : a retórica populista e sua influência nas instituições representativas - uma análise da movimentação partidária da extrema-direita no Governo de Jair Bolsonaro (2019/2022)

Abstract

Nessa pesquisa será analisada a constituição do discurso populista e sua influência nas instituições representativas. Trata-se de uma construção acerca de um problema real sobre a perspectiva da movimentação partidária da extrema-direita no governo de Jair Bolsonaro (2019/2022). A preocupação com a preservação da estabilidade democrática constitucional é uma constante em toda a narrativa. Inicialmente partimos da seguinte indagação: o que motivou as pessoas a optarem por Jair Bolsonaro? Uma das hipóteses reside na influência do discurso populista. Acreditamos que o poder persuasivo desse discurso sobre as pessoas alcança imediatamente as instituições democráticas, o que passa a constituir uma variável muito importante nesse momento que prevê, pela cadeia conjuntural, a possibilidade concreta de ocorrer uma ruptura institucional. A pesquisa foi construída com dois capítulos. No primeiro capítulo, na busca do que seja um nexo entre causa e efeito, conceitualmente, pensamos sobre “crises”, analisando-as sob três dimensões: econômica, política e cultural, com um repouso crítico sobre o direito constitucional comparado. No segundo capítulo, a análise se desdobrará sobre elementos endógenos, como o uso da pós-verdade, e sua utilização na formação da opinião coletiva. Utilizaremos sempre o método comparativo-descritivo que, no nosso sentir, melhor adequa-se na busca da distinção das causas ensejadoras das crises, permitindo-nos diagnosticar a raiz do problema-motivador e tecer uma perspectiva ampla e refinada, sem minimizar o que existe na subjacência, e, percorrendo uma trajetória revelada, pelo menos, vislumbrar sua extensão e alcance. Encontramos, em Przeworski, a base conceitual, em uma perspectiva minimalista e eleitoral das crises democráticas. Com Daniel Ziblatt e Steven Levitsky, constatamos a importância da conservação das normas constitucionais e reserva institucional. Manuel Castells nos encaminha a uma análise sobre rupturas com base na crise de legitimidade formadora da validação da vontade popular. Também fomos amparados por Juliano Zaiden Benvindo no seu The Rule of Law in Brazil (2022), contribuindo com o que de mais contemporâneo se tem sobre constitucionalidade e instituições. Concluímos que o discurso populista é instrumento de manipulação política, constituído por elementos como a pós-verdade e fake news, implicando na concepção de decisões coletivas que podem resultar na definição de atos sociopolíticos como as eleições. Consequentemente, sua utilização conflui com elevada probabilidade para uma experiência posterior de colapso do desenho democrático constitucional.