Poder Judiciário e democracia : interpretar e cooperar ajudando a construir os direitos fundamentais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel do Poder Judiciário brasileiro ao interpretar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, abordando decisões envolvendo direitos sociais, como saúde e educação. Defenderemos a atuação proativa em matéria de direitos humanos, em contraponto ao chamado “ativismo judicial”. Trataremos da possibilidade de deflagração de cooperações pelo Poder Judiciário, antes da demanda instalada, nos casos envolvendo direitos humanos. O objeto da pesquisa foi o levantamento de publicações legais e literaturas políticas, jurídicas e sociais, além de pesquisas em bancos de dados do CNJ e outras fontes. Usamos a metodologia predominantemente indutiva, com pesquisas teóricas, práticas, qualitativas e quantitativas. A partir deste estudo, foi possível concluir que o Poder Judiciário deve melhorar a comunicação com a sociedade, usando menos a linguagem protocolar como forma de aumentar o acesso, o conhecimento e a credibilidade nas instituições e na democracia, sendo assim um poder intérprete construtivo do processo civilizatório, fazendo do Direito um instrumento para a busca dos fundamentos da nossa República.