Gastos públicos produtivos e improdutivos : evidências para um painel de estados brasileiros

Abstract

O debate a respeito da importância do gasto público para o crescimento econômico é de extrema relevância, já que direciona o desenho de políticas públicas e consequentemente afeta o bem-estar da população. O tema sempre gerou grande controvérsia, já que, além do crescimento econômico, o assunto como consequência envolve a solvência do setor público e a estabilidade da dívida pública, assim como outros temas macroeconômicos. A importância do assunto se faz presente em todos os níveis de governo, e ganha destaque ainda maior a nível estadual no caso do Brasil, já que é um país caracterizado pelo alto grau de descentralização fiscal, distribuindo grande poder de arrecadação e de gastos para os subnacionais, e que nos últimos anos se fez necessária a criação de instrumentos institucionais com o objetivo de recolocar os estados brasileiros em uma trajetória fiscal sustentável. Neste cenário, é esperado um melhor direcionamento para gastos que sejam de fato efetivos em contribuir para o crescimento econômico. Deste modo, o objetivo deste trabalho é analisar sob o arcabouço do modelo proposto por Devarajan, Swaroop e Zou (1996) quais despesas se mostraram produtivas - contribuíram para o crescimento econômico de longo prazo - e quais foram improdutivas. Para isso, é utilizado um painel de estados brasileiros entre 2013 e 2016 em que as variáveis regressoras são as frações destinadas a cada categoria ou função de gasto, e a variável regressando é uma média móvel das taxas de crescimento dos PIBs estaduais entre t+1 e t+4. Os resultados encontrados para a divisão de gastos entre despesas corrente e de capital confirmam os encontrados por Devarajan et al., isto é, uma relação positiva entre a fração de despesas correntes e o crescimento econômico, e também uma relação negativa com as despesas de capital. Quanto a divisão funcional, os resultados para o modelo linear indicam que o gasto com Segurança Pública apresenta efeito positivo e significativo. Já como extensão ao modelo original de Devarajan et al., examinou-se uma possível relação não linear dos gastos públicos e crescimento econômico, conforme proposto por Rocha e Giuberti (2007), e os resultados não evidenciam se há uma relação não linear entre os gastos públicos e o crescimento econômico.