Avaliação dos efeitos da adoção do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) por Diff-in-Diff Sintético para intervenções escalonadas.

Abstract

Este trabalho analisa os impactos sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre o spread, uma medida do descompasso entre o movimento da arrecadação e da base, nos estados que aderiram ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal dos Estados (PROFISCO I). Implantado de forma escalonada nas unidades federativas desde 2009, o PROFISCO I alcançou 23 das 27 unidades federativas, promovendo a digitalização documentos fiscais e melhorando o processamento e a análise de dados fiscais pelas administrações tributárias. Utilizando-se da versão para intervenções escalonadas do estimador de diferenças-em-diferenças sintético (Synthetic Difference-in-Differences - SDID) (ARKHANGELSKY et al., 2021), calculou-se o efeito médio no período para as variáveis mencionadas. Calculou-se também as estimativas de efeitos heterogêneos no tempo, por meio de uma adaptação nos termos do estimador. Os resultados indicam um aumento médio da arrecadação (nominal) de 3,36% a 3,67% e uma redução média do spread entre 0,77% e 0,78%, considerando a mediana da variável. Quando consideradas as heterogeneidades no tempo, as estimativas de aumento da arrecadação apresentam alguma variabilidade, oscilando entre - 0,36% e 6,92%. Para o spread, essas estimativas atingem um valor mínimo que, quando comparado com a mediana, representa uma redução de 12,13% do spread. As estimativas de spread indicam que as séries passam a dividir maior movimento contemporâneo (curto prazo) de forma quase que imediata.