Capital social nas entidades de garantia mútua de crédito na Itália e no Brasil : uma análise jurídico-institucional comparada

Abstract

Esta tese analisa o papel do capital social na relação entre o quadro regulatório e a construção da confiança nos âmbitos interpessoal e institucional pelos associados das cooperativas de garantia de crédito italianas e das sociedades de garantia de crédito brasileiras. Em razão dos múltiplos significados atribuídos ao capital social e às principais variáveis e teorias a ele relacionadas, são apresentados na primeira parte do trabalho uma revisão dos conceitos do capital social, das teorias da ação coletiva de Olson e Ostrom, de normas e instituições, de crédito, de governança nas cooperativas e de confiança e cooperação, principais conceitos teóricos necessários para a compreensão dos temas abordados pela pesquisa. Na segunda parte da tese são apresentados as tipologias e os modelos básicos de funcionamento das entidades de garantia mútua de crédito, e um breve histórico, o panorama geral, as características operacionais e a evolução do quadro normativo referente às cooperativas de garantia de crédito italianas (confidi) e as sociedades de garantia de crédito brasileiras. Na terceira parte, são apresentados a metodologia adotada no trabalho, as entidades de garantia de crédito pesquisadas e um resumo dos resultados da pesquisa empírica realizada, que envolveu a realização de 214 entrevistas com empreendedores associados às entidades de garantia mútua no Brasil e na Italia. Os resultados da pesquisa mostram que, contrariamente às afirmações presentes na literatura, o capital social não se encontra presente nas entidades de garantia mútua. A pesquisa verificou ainda que a correlação entre o quadro regulatório e a confiança é fraca tanto no âmbito da confiança entre os associados da entidade de garantia mútua quanto no âmbito institucional, evidenciando a limitação do quadro normativo na construção da confiança, e a função expressiva da norma. Por fim, na quarta parte da tese, é apresentada sugestão para a arquitetura de um sistema de garantias mútuas aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como propostas de aperfeiçoamento do quadro normativo, com a criação de uma nova instituição financeira: a agência de fomento aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ampliando a sustentabilidade e o escopo de atividades da instituição de garantia e, como alternativa normativa, proposta de aperfeiçoamento à norma reguladora das cooperativas de garantia de crédito.