Deficiência e trabalho : a percepção do trabalhador com deficiência e a Lei de Cotas

Abstract

As pessoas com deficiência representam aproximadamente 15% da população mundial, ou seja, um bilhão de pessoas, das quais 80% estão em idade propícia para o trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Contudo, ainda existem desvantagens para as pessoas com deficiência quando comparadas às pessoas sem deficiência quanto ao vínculo empregatício, visto que enfrentam grandes barreiras atitudinais, ambientais, de informação e nos serviços. Legislações que estabelecem reservas de vagas no trabalho às pessoas com deficiência, como a Lei nº 8.112/90 no setor público e a Lei nº 8.213/91 no setor privado, se fazem necessárias para que o acesso ocorra de forma equânime. Porém, é fundamental proporcionar condições ambientais, de segurança e acolhimento no contexto laboral, a fim de que o processo de inclusão aconteça adequadamente. Os objetivos do estudo são compreender como os periódicos brasileiros da Saúde Coletiva de Qualis Capes estão abordando a percepção das pessoas com deficiência sobre o trabalho e a Lei de Cotas; investigar o processo de inclusão, as barreiras presentes no ambiente de trabalho e os significados do trabalho para os servidores técnicos administrativos da Universidade de Brasília que ingressaram por cotas e propor recomendações de melhorias para a inclusão na Universidade de Brasília. Utilizou-se da pesquisa qualitativa por meio da apresentação de dois artigos: o primeiro, trata-se de um estudo bibliográfico, utilizando artigos publicados em periódicos brasileiros da Saúde Coletiva do triênio 2013-2016 de Qualis acima de B2. O segundo artigo realizou um levantamento de dados por meio de entrevista semiestruturada sobre a inclusão no trabalho segundo a perspectiva dos servidores com deficiência que ingressaram por cotas na Universidade. Os eixos de análise dos dois artigos foram: deficiência, inclusão e trabalho, tendo como fundamento as matrizes teóricas e políticas dos modelos biomédico e social da deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi verificado que os trabalhadores se reconhecem como pessoa com deficiência tanto com base no corpo marcado por lesões, quanto pela restrição de participação e desvantagens apontadas. As maiores desvantagens são motivadas pela discriminação, preconceito e falta de reconhecimento quanto às suas potencialidades. Tal fato resulta na necessidade de os trabalhadores com deficiência terem que se adaptar e superar suas limitações. Quanto ao significado do trabalho, verificou-se que este influencia no desenvolvimento de suas vidas em todos seus aspectos: pessoais, sociais e econômicos. Dentre os fatores negativos em relação ao trabalho, destacou-se a barreira atitudinal e física. No que diz respeito à influência da Lei de Cotas, pode-se afirmar que o sistema de reserva de vagas se faz necessário para que o acesso ao trabalho ocorra de forma equânime, porém, é insuficiente para que a inclusão seja realizada. Os achados fornecem dados que contribuem na visibilidade do tema e na possibilidade de investimento em programas, ações e práticas afirmativas, visando promover a acessibilidade. Para tanto, foram propostas recomendações a fim de direcionar ações para melhorar a qualidade de vida no trabalho dos servidores com deficiência da Universidade de Brasília.