O circuito místico do Direito como poder e violência : indecidibilidade, derrotabilidade, espaços sem povo

Abstract

No marco de uma filosofia crítica, esta tese investiga a Gewalt [poder-como-violência] do direito e o seu percurso místico em três momentos fulcrais: fundação, manutenção e refundação do direito. Pretende-se, de entrada, utilizar as categorias benjaminianas que compõem esse poder-violência para objetar três promessas fundamentais do direito: ontológica, epistemológica e a promessa teleológica, esta última, que mantém o direito em crédito por conformar uma solução de justiça em devir, proporcionada pela decisão judicial. A partir da alegoria da guerra, argumenta-se que este deslocamento ao âmbito da decisão revela a polemogenesis da justiça, um conceito vazio e, ao mesmo tempo, tomado de Gewalt, e sua função de operar e manipular os limites do direito desde sua indecidibilidade. Assim, no campo da violência da decisão, oferece-se uma genealogia da enunciação do direito, a qual busca em experiências jurídicas do direito romano – ou o que se convencionou nomear como tal – indícios da violência mística que envolve dizer o direito, a iuris dictio, a jurisdição. Em especial, apresenta-se a exemplaridade romana para destacar a dependência desta jurisdição clássica na força normativa dos precedentes e na autoridade do magistrado, aliada à identificação de características de uma mesma classe de falha analítica a parir de teorias do direito contemporâneas, pelo cotejo com o fenômeno da defeasibility [derrotabilidade] ou argumentação excepcionável. Ao fim, esta discussão enseja a crítica sobre o juízo decisório fundado na neutralidade do julgador e sobre os produtos epistemológicos deste juízo, a jurisprudência. Analisa-se, então, os deveres de independência, autonomia e imparcialidade do magistrado para argumentar que não há um estado de coisas institucional que permita supor ou proponha meios hábeis de aferição e controle da neutralidade da atuação jurisdicional para além do autogoverno dos juízes. O resultado desse percurso é a fabricação de uma jurisprudência que é, ao mesmo tempo, arquivo da violência e experiência normativa que refunda e aprofunda a Gewalt do direito, em que uma democracia jurisprudencial captura a representatividade para destruí-la, em um circuito místico sem termo, sem limites, sem povo.