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MarvinRommelCaceresEdwards_DISSERT.pdf909,01 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMatos, Franco dept_BR
dc.contributor.authorEdwards, Marvin Rommel Cácerespt_BR
dc.date.accessioned2024-02-01T20:24:03Z-
dc.date.available2024-02-01T20:24:03Z-
dc.date.issued2024-02-01-
dc.date.submitted2023-09-05-
dc.identifier.citationEDWARDS, Marvin Rommel Cáceres. Políticas sobre drogas em governos do partido dos trabalhadores e frente ampla: formação de agenda e aprovação das leis 11.343/06 no Brasil e 19.172/13 no Uruguai. 2023. 102 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47647-
dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Estudos Latino-Americanos, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2023.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho buscou analisar as políticas de drogas, partindo da concepção de que há um regime internacional de proibição. Buscamos compreender, através da metodologia adotada pelo governo do Partido dos Trabalhadores no período de 2002 a 2016, o processo histórico da formação das políticas públicas sobre drogas, seu impacto no mundo e o caso particular do Brasil diante do chamado regime internacional de proibição. Analisamos, dessa forma, os atores envolvidos, a saber, a atuação legislativa de representantes de determinados setores da sociedade na aprovação da Lei 11.343 e seus reflexos na sociedade brasileira. Observamos as desigualdades produzidas pelo subjetivismo da lei ao distinguir usuários e traficantes, e como essas desigualdades se relacionam com o longo histórico de violação produzido pelo modelo proibicionista. Por outro lado, examinamos o modelo de política de drogas adotado pelo Uruguai, que, ao aprovar a Lei nº 19.172, de Regulação e Controle do Mercado da cannabis, se posicionou na vanguarda mundial ao se tornar o primeiro país a regular todo esse mercado. Apresentamos os desafios enfrentados por essa medida e como ela foi recebida pelo cenário internacional. Demonstramos que a formação da agenda do país passa por um processo de múltiplos fluxos, ou seja, há mais de um caminho que levou a agenda da regulação aos escalões mais altos do governo. Dessa forma, fornecemos os números obtidos com a implementação da regulação e controle dos usuários de cannabis e seus reflexos na sociedade uruguaia durante os governos da Frente Ampla.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titlePolíticas sobre drogas em governos do partido dos trabalhadores e frente ampla : formação de agenda e aprovação das leis 11.343/06 no Brasil e 19.172/13 no Uruguai.pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordDrogas - políticaspt_BR
dc.subject.keywordDrogas - legislaçãopt_BR
dc.subject.keywordUruguai - política públicapt_BR
dc.subject.keywordBrasil. Lei 11.343, de 23 de Agosto de 2006pt_BR
dc.subject.keywordPolítica pública - Brasilpt_BR
dc.subject.keywordBrasilpt_BR
dc.subject.keywordUruguaipt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.pt_BR
dc.description.abstract1Este trabalho buscou analisar as políticas de drogas, partindo da concepção de que há um regime internacional de proibição. Buscamos compreender, através da metodologia adotada pelo governo do Partido dos Trabalhadores no período de 2002 a 2016, o processo histórico da formação das políticas públicas sobre drogas, seu impacto no mundo e o caso particular do Brasil diante do chamado regime internacional de proibição. Analisamos, dessa forma, os atores envolvidos, a saber, a atuação legislativa de representantes de determinados setores da sociedade na aprovação da Lei 11.343 e seus reflexos na sociedade brasileira. Observamos as desigualdades produzidas pelo subjetivismo da lei ao distinguir usuários e traficantes, e como essas desigualdades se relacionam com o longo histórico de violação produzido pelo modelo proibicionista. Por outro lado, examinamos o modelo de política de drogas adotado pelo Uruguai, que, ao aprovar a Lei nº 19.172, de Regulação e Controle do Mercado da cannabis, se posicionou na vanguarda mundial ao se tornar o primeiro país a regular todo esse mercado. Apresentamos os desafios enfrentados por essa medida e como ela foi recebida pelo cenário internacional. Demonstramos que a formação da agenda do país passa por um processo de múltiplos fluxos, ou seja, há mais de um caminho que levou a agenda da regulação aos escalões mais altos do governo. Dessa forma, fornecemos os números obtidos com a implementação da regulação e controle dos usuários de cannabis e seus reflexos na sociedade uruguaia durante os governos da Frente Ampla.en
dc.description.unidadeInstituto de Ciências Sociais (ICS)pt_BR
dc.description.unidadeDepartamento de Estudos Latino-americanos (ICS ELA)pt_BR
dc.description.ppgPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais - Estudos Comparados sobre as Américaspt_BR
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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