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Título: Restos a pagar e corrupção no Brasil
Autor(es): Camello, Amanda Lima
Orientador(es): Bugarin, Maurício Soares
Assunto: Restos a pagar
Tomada de contas
Regressão linear
Contas públicas
Corrupção
Data de publicação: 15-Fev-2024
Referência: CAMELLO, Amanda Lima. Restos a pagar e corrupção no Brasil. 2023. 48 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: As contas públicas brasileiras apresentaram deterioração a partir de 2014, de forma que a União apresentou déficits primários desde então. A atenção a tal situação e o seu devido estudo é primordial para evidenciar medidas para contornar os problemas daí resultantes. Observa-se que as contas dos Restos a Pagar, assim como o Resultado Primário, tornaram-se foco do controle das contas públicas. Ademais, o seu descontrole, somado à crescente preocupação com a corrupção, leva à discussão da relação que essas contas poderiam ter com esse tipo de crime. Desse modo, este trabalho objetiva verificar se existe essa relação. A metodologia teve como base os dados obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional e na legislação pertinente, os quais foram analisados e organizados, assim como foram feitas regressões lineares e em painel para melhor entender as relações existentes. Com isso, foi possível fornecer a evidência preliminar de que os Restos a Pagar Processados (RPP) e as Contas Julgadas Irregulares (CIs) pelo TCU possuem relação positiva com a posição do Brasil no Índice de Percepção de Corrupção (IPC), assim como os RPP inscritos e cancelados possuem relação positiva com as Tomadas de Contas Especiais (TCEs), tanto em valores quanto em termos quantitativos. As contas públicas brasileiras apresentaram deterioração a partir de 2014, de forma que a União apresentou déficits primários desde então. A atenção a tal situação e o seu devido estudo é primordial para evidenciar medidas para contornar os problemas daí resultantes. Observa-se que as contas dos Restos a Pagar, assim como o Resultado Primário, tornaram-se foco do controle das contas públicas. Ademais, o seu descontrole, somado à crescente preocupação com a corrupção, leva à discussão da relação que essas contas poderiam ter com esse tipo de crime. Desse modo, este trabalho objetiva verificar se existe essa relação. A metodologia teve como base os dados obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional e na legislação pertinente, os quais foram analisados e organizados, assim como foram feitas regressões lineares e em painel para melhor entender as relações existentes. Com isso, foi possível fornecer a evidência preliminar de que os Restos a Pagar Processados (RPP) e as Contas Julgadas Irregulares (CIs) pelo TCU possuem relação positiva com a posição do Brasil no Índice de Percepção de Corrupção (IPC), assim como os RPP inscritos e cancelados possuem relação positiva com as Tomadas de Contas Especiais (TCEs), tanto em valores quanto em termos quantitativos.
Abstract: The Brazilian public accounts deteriorated since2014, so that the Union has presented primary deficits since then. Attention to this situation and its due study is essential to highlight measures to overcome the resulting problems. It is observed that the accounts of Remains Payable as well as the Primary Result have become the focus of the control of public accounts. Furthermore, the lack of control of the accounts added to the growing concern with corruption leads to the discussion of the relationship that these accounts could have with this type of crime. Thus, this work aims to verify whether this relationship exists. The methodology was based on data obtained from the National Treasury Secretariat and the relevant legislation. The data were analyzed, organized and linear and panel regressions were performed to better understand the existing relations. With this, it was possible to provide preliminar evidence that the Processed Remains Payable (RPP) and Accounts Deemed Irregular (CIs) by TCU have a positive relation with Brazil's position in the Corruption Perception Index (CPI). Likewise, registered and canceled RPPs have a positive relationship with Special Accounts Taken (TCEs), both in value and in quantitative terms.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Economia (FACE ECO)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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