Restos a pagar e corrupção no Brasil

Abstract

As contas públicas brasileiras apresentaram deterioração a partir de 2014, de forma que a União apresentou déficits primários desde então. A atenção a tal situação e o seu devido estudo é primordial para evidenciar medidas para contornar os problemas daí resultantes. Observa-se que as contas dos Restos a Pagar, assim como o Resultado Primário, tornaram-se foco do controle das contas públicas. Ademais, o seu descontrole, somado à crescente preocupação com a corrupção, leva à discussão da relação que essas contas poderiam ter com esse tipo de crime. Desse modo, este trabalho objetiva verificar se existe essa relação. A metodologia teve como base os dados obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional e na legislação pertinente, os quais foram analisados e organizados, assim como foram feitas regressões lineares e em painel para melhor entender as relações existentes. Com isso, foi possível fornecer a evidência preliminar de que os Restos a Pagar Processados (RPP) e as Contas Julgadas Irregulares (CIs) pelo TCU possuem relação positiva com a posição do Brasil no Índice de Percepção de Corrupção (IPC), assim como os RPP inscritos e cancelados possuem relação positiva com as Tomadas de Contas Especiais (TCEs), tanto em valores quanto em termos quantitativos. As contas públicas brasileiras apresentaram deterioração a partir de 2014, de forma que a União apresentou déficits primários desde então. A atenção a tal situação e o seu devido estudo é primordial para evidenciar medidas para contornar os problemas daí resultantes. Observa-se que as contas dos Restos a Pagar, assim como o Resultado Primário, tornaram-se foco do controle das contas públicas. Ademais, o seu descontrole, somado à crescente preocupação com a corrupção, leva à discussão da relação que essas contas poderiam ter com esse tipo de crime. Desse modo, este trabalho objetiva verificar se existe essa relação. A metodologia teve como base os dados obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional e na legislação pertinente, os quais foram analisados e organizados, assim como foram feitas regressões lineares e em painel para melhor entender as relações existentes. Com isso, foi possível fornecer a evidência preliminar de que os Restos a Pagar Processados (RPP) e as Contas Julgadas Irregulares (CIs) pelo TCU possuem relação positiva com a posição do Brasil no Índice de Percepção de Corrupção (IPC), assim como os RPP inscritos e cancelados possuem relação positiva com as Tomadas de Contas Especiais (TCEs), tanto em valores quanto em termos quantitativos.