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Título: Termo de Execução Descentralizada : um estudo de caso dos repasses de recursos ao INPE e ao DCTA no âmbito do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - SINDAE
Autor(es): Santos, Antônio Cristovão dos
Orientador(es): Melo, Michele Cristina Silva
Assunto: Termo de Execução Descentralizada (TED)
Setor espacial - Brasil
Governança pública
Programa Espacial Brasileiro (PEB)
Orçamento público - Brasil
Data de publicação: 16-Fev-2024
Referência: SANTOS, Antonio Cristovão dos. Termo de Execução Descentralizada: um estudo de caso dos repasses de recursos ao INPE e ao DCTA no âmbito do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - SINDAE. 2023. 88 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: Programa Espacial Brasileiro (PEB) em sentido amplo, destaca-se na construção de dois importantes marcos para as atividades espaciais: a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) e a instituição do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE). A Agência Espacial Brasileira (AEB) é uma autarquia federal, de natureza civil, criada com a finalidade de promover o desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional. Dentre suas competências institucionais, destaca-se a coordenação e execução da política espacial brasileira. Um importante destaque dessa missão da Agência está atrelado ao gerenciamento do orçamento público para a execução das atividades do programa. O principal instrumento utilizado pela AEB para realizar seus projetos é o Termo de Execução descentralizada (TED). O objetivo desse trabalho é analisar 04 TEDs realizados pela Agência durante a vigência do PNAE 2012-2021. Observou-se que a execução dos TEDs sofreu considerável melhoria quando da realização de concurso público com servidores qualificados para a realização de análises. No período anterior a realização do concurso, a AEB atua apenas na função de repassadora de recursos.
Abstract: Brazilian Space Program (PEB) in a broad sense, stands out of the development of two importants milestones for space activities: National Policy Development of Space Activities (PNDAE) and the National System institution for the Development of Space Activities (SINDAE). The Brazilian Space Agency (AEB) is a federal autarchy, civil in nature, that promotes the development of space activities of national interest. Among its international competences, stands out the coordination and execution of the Brazilian space policy. An important highlight of the Agency's mission is linked to management of public budget for execution of program's activities. The main instrument used by AEB to carry out its projects is the Decentralized Execution Term (TED). The objective of this work is to analyze four TEDs carried out by the Agency during the term of the PNAE 2012-2021. Note that the execution of TEDs was considerably improved when was applied positions to work in AEB, by public exams, in search of competent servants to carry out analyzes. In the period prior to public examination, the AEB only carried out the role of transferring funds.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Economia (FACE ECO)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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