Determinantes da subnotificação de crimes sexuais contra mulheres no Brasil : vitimização sob a perspectiva da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019

Abstract

Este trabalho analisou a questão da subnotificação de crimes sexuais contra mulheres no Brasil, utilizando dados oficiais da Pesquisa Nacional de Saúde do ano de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Apesar do sofrimento que esse tipo de violência ocasiona à vítima, sua subnotificação é elevada no país e no mundo. A amostra analisada no presente estudo compreendeu mulheres vítimas de violência sexual e que tiveram sua saúde afetada em razão disso. Por meio de modelos econométricos logísticos, buscou-se verificar as principais causas da subnotificação, em especial, se o maior acesso à saúde pública e privada alteraria as condições de subnotificação. Os resultados obtidos confirmaram que o acesso facilitado ao sistema de saúde é fator determinante à redução da subnotificação. A pesquisa demonstrou que fatores como “encontrar-se em faixas mais elevadas de renda familiar” e “educação formal” reduzem a subnotificação dos crimes. Outras variáveis como “localizar-se nas regiões norte e nordeste” e “estar casada” aumentam a subnotificação. Por outro lado, “possuir mais maturidade” ou “encontrar-se num contexto de violência mais estrutural” representam uma redução na subnotificação de crimes de violência sexual contra a mulher. A partir dos dados amostrais, não foi encontrada significância estatística para as variáveis “cor”, “estar desempregada”, “orientação sexual” e “zona urbana/rural”. Com relação à “cor”, sugere-se que sejam realizados novos estudos, pois as estatísticas descritivas da mesma pesquisa, para a população em geral, parecem trazer evidência empírica oposta. Em relação à variável “estar desempregada”, infere-se que seu efeito provavelmente foi absorvido por outras variáveis, como “renda familiar”. Com relação às variáveis “orientação sexual” e “zona urbana/rural”, parecem realmente não afetar a subnotificação no modelo estudado. A pesquisa é original já que, salvo melhor juízo, não há estudos dessa temática no Brasil, utilizando a abordagem econométrica logística. Além disso, a recenticidade dos dados também traz originalidade para os resultados obtidos.