O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a sustentabilidade : o caso do Distrito Federal (2005-2008)

Abstract

Esta dissertação tem como objeto de estudo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também conhecido como Programa Nacional de Merenda Escolar, criado como política assistencialista em 1955. Após a promulgação da Carta Magna de 1988, a alimentação escolar passou a constituir-se em direito de fato. O art. 208, VII da Constituição determina como dever do Estado, garantir, por meio de programas suplementares à educação, o atendimento ao aluno com material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) reitera o mandamento. Há 54 anos de existência, o PNAE ligou-se a diferentes órgãos de governo. Hoje, é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa os recursos federais diretamente às secretarias estaduais de educação e prefeituras. Após sua descentralização em 1993, o PNAE se desmembrou em Programas Estaduais de Alimentação Escolar (PEAEs), e em Programas Municipais de Alimentação Escolar (PMAEs). Desde 2005, passou a ser eixo da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo geral da pesquisa é analisar a relação alimentação escolar e sustentabilidade na prática do PNAE, realizando estudo de caso do Programa Estadual de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PEAE-DF) entre 2005-2008. Para a análise, foram levantadas as seguintes questões: As diretrizes, objetivos e princípios do modelo atual do PNAE atendem ao preceito constitucional de suplementar a política educacional, contribuindo para a sustentabilidade? A gestão do Programa no Distrito Federal, além de atender às prerrogativas do PNAE, considera o alcance da sustentabilidade social, econômica e cultural em sua execução? A metodologia, de cunho quantitativo e qualitativo, teve por base levantamento bibliográfico dos temas: alimentação, Direito Humano à Alimentação Adequada, Segurança Alimentar e Nutricional e direito à alimentação escolar saudável, relacionando-os à sustentabilidade. Consultas a arquivos oficiais que disciplinam o PNAE, como documentos normativos, relatórios e manuais; e análise de documentos estatísticos, bibliografias, artigos e sítios da internet subsidiaram a coleta de dados secundários. A pesquisa empírica ocorreu na Região Administrativa de Planaltina (menor IDH/Educação do DF) em uma escola da periferia e alto risco social, com a aplicação de questionários e realização de entrevistas com os atores da escola envolvidos no programa. Dados sobre o planejamento, execução, e controle fornecidos pelos órgãos de gestão do PEAE-DF da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) serviram de base para a análise histórico-institucional.