Políticas de desenvolvimento, organização do território e participação : as quebradeiras de coco babaçu na microrregião do Bico do Papagaio, Tocantins

Abstract

O objetivo da presente dissertação é analisar as relações entre políticas de desenvolvimento, território e participação, tendo em vista a inserção das quebradeiras de coco babaçu em um sistema de governança territorial, em busca de melhores condições sociais, econômicas e ambientais para a atividade extrativista. O recorte espacial de análise é a microrregião do Bico do Papagaio, norte do estado do Tocantins, área abundante de babaçuais e onde a população tradicional tem sido ameaçada e privada do acesso ao recurso natural. O estudo evolui, na escala nacional e de regiões produtoras, segundo períodos históricos de referência, caracterizados por diferentes modelos de políticas públicas. Em cada fase, analisa-se a influência das políticas sobre a economia do babaçu e, em especial, sobre a organização sócio-produtiva das quebradeiras de coco. Na escala microrregional, no período recente, ao mesmo tempo em que crescem pressões sobre a terra e os babaçuais, e alteram-se relações de produção históricas, estruturam-se movimentos de organização e logram-se conquistas, como a legislação regulamentando os usos do recurso. Identifica-se na área um sistema de governança territorial, composto por colegiados de abrangência regional ou municipal. Nessas instâncias, a sociedade civil não apenas atua por meio de expressão e de reivindicação, mas também pode assumir parte da responsabilidade pela gestão de políticas. A parte relativa ao foco da pesquisa trata da participação das quebradeiras de coco babaçu nesses canais e de seu papel na sustentabilidade do extrativismo do babaçu na microrregião. A pesquisa conclui que as políticas públicas incidentes sobre as principais regiões produtoras não foram capazes de amparar o desenvolvimento econômico da atividade, que permaneceu complementar a outras da agricultura familiar. Alcançaram-se importantes conquistas, no entanto, relacionadas ao fortalecimento da identidade de quebradeira de coco babaçu e à sua inserção em diferentes esferas de políticas. Conclui também que, na microrregião do Bico do Papagaio, as políticas públicas recentes incidentes sobre o território, têm adotado modelos de gestão compartilhada, com a instalação de canais por meio dos quais os extrativistas podem atuar e se expressar; e que suas organizações sociais e políticas possuem relevância e expressão local e regional. Conclui finalmente que, apesar dos avanços, a inserção das organizações de quebradeiras de coco babaçu nestes espaços contribui apenas parcialmente para a sustentabilidade da atividade, o que pode estar relacionado com os tipos de colegiados onde priorizam a participação. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation analyses the relations between development policies, territory and participation, with regard to babassu coconut breakers´s insertion in a territorial governance system, looking for better social, economic and environmental conditions. The territorial focus is the Bico do Papagaio microrregion in the North of Tocantins state, full of babassu palms and where the traditional population has been threatened and deprived of access to the natural resource. The organization adopted was based on outlooks at the national and regional scales, referential historic periods, and different public policy types. Possible influences of public policies on the babassu economy were analyzed for each phase, particularly those affecting the social-productive coconut breakers´ organization. In the recent period, at the microrregional scale, while land pressures grows and historic productions relations change, organized movements emerge and obtain gains such as legislation regulating the use of resources. There is a territorial governance system composed by regional and county´s range forums, where civil society not only reclaims but also assumes public administrative responsibility. The focus of the research is to examine the babassu coconut breakers insertion in these forums and how it may affect the sustainability of local activities. The conclusion is that public policies at production regions were not able to support the economic growth of the activity, which remained complementary to familiar agriculture. Important conquests were gained however, related to the strengthening of the babassu coconut breaker identity and their insertion on policies at different scales. The study also concludes that at the Bico do Papagaio microrregion recent public policies have adopted shared management models, offering ways to the extractivists to express their demands; and also that extractivists social and political organizations have local and regional expression. Finally it concludes that, in spite of some strides, the babassu coconut breaker´s insertion on the forums contributes only partially to the activity´s sustainability, which may be related to which forums they chose do join.