Alocação de água no sistema hídrico Mirorós, Bahia : estudo de caso sobre a percepção dos atores envolvidos

Abstract

Desde a construção do reservatório Mirorós, na década de 1980, constataram-se problemas quanto à sua capacidade de atendimento a todas as demandas e conflitos locais pela água, que não foram solucionados pelo modelo de regulação por comando e controle. Para substituir essa forma de atuação, o processo de alocação de água foi efetivamente instaurado em 2015 como método de gestão descentralizada e participativa de recursos hídricos. Este estudo buscou avaliar, sob o ponto de vista das pessoas envolvidas na gestão, dos usuários e da sociedade civil, se a alocação de água apresentou características favoráveis à sua continuidade no longo prazo, correlacionando-a com a Teoria dos Bens Comuns (TBC) de Elinor Ostrom; se as decisões e regulamentos foram aceitos, inclusive por quem mais recebe restrições de uso; e se a ocorrência de conflitos reduziu após sua implantação. Para a avaliação, aplicou-se questionário a pessoas que participaram das reuniões de alocação de água do Sistema Hídrico Mirorós entre 2015 e 2022. O questionário constituiu-se por 13 questões, com opções de respostas válidas dispostas em escala Likert. O questionário permaneceu aberto entre os dias 17/10 a 26/10/2022 e se obteve 21,36% de participação. Os resultados indicaram a avaliação média-alta para a clareza das regras; definições de condições operacionais; adequação às condições locais; flexibilidade às variações sazonais; monitoramento pelo Poder Público; e aceitação geral pelos usuários. Receberam avaliação média os critérios participação nas tomadas de decisão; monitoramento pelos próprios usuários; aplicação de sanções; autonomia dos usuários nas tomadas de decisão; e aceitação as regras por quem mais recebe restrições. Foi baixa a avaliação sobre a resolução de conflitos sem o envolvimento de autoridades. E avaliou-se que houve redução na ocorrência de conflitos após a implantação da alocação de água. Dessa forma, concluiu-se que, na perspectiva dos respondentes, a alocação de água apresenta características intrínsecas à TBC, embora não satisfaça todos os princípios; que a aceitação geral das decisões tomadas foi satisfatória, porém foi menor para quem mais recebe restrições; e que houve redução da ocorrência de conflitos após sua implantação.