A disputa pelo território em um território em disputa : militarização de escolas públicas no Distrito Federal

Abstract

A militarização das escolas públicas é um fenômeno que foi identificado, no ano de 2020, em 12 estados brasileiros e no Distrito Federal. Em 2019, a militarização passa a ter o apoio e ser organizado pelo governo federal, como um programa federal, e é implementado no Distrito Federal. O fenômeno é materializado em territórios denominados de vulnerabilidade social. Assim, partimos da compreensão de que o território é uma categoria central neste fenômeno, composta por natureza e sociedade, mediante suas diversas dimensões sociais, humanas, simbólicas, política e naturais, de forma dialética e concomitante (SAQUET, 2006). Todavia, empregamos também as categorias clássicas do método materialista histórico-dialético, tais como: trabalho, totalidade, contradição, mediação e reprodução, e os eixos temáticos educação escolar, militarismo e território. As categorias e eixos temáticos estão inseridos em uma totalidade, a sociabilidade capitalista e relacionados entre si, de forma que não podem ser considerados de forma isolada (WACHOWICZ, 1989). A fim de desvelar o fenômeno da militarização das escolas públicas, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar as relações entre a militarização de escolas públicas e a constituição socioespacial do território por meio de uma escola militarizada do Distrito Federal. Para alcançar esse objetivo geral, partimos da suposição ou tese de que esse fenômeno é um projeto político que segue uma tendência nacional de uso de agentes da segurança pública, especialmente servidores das carreiras militares, para moldar as relações de produção em determinados territórios, por meio da educação escolar, conforme indicado parcialmente por Silva e Fernandes Silva (2019). Para verificar esta suposição realizamos os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica com levantamento de dados sócio-históricos; pesquisa bibliográfica com análise do estado de conhecimento; pesquisa documental com análise dos principais documentos relativos ao programa federal e projeto distrital; pesquisa bibliográfica para caracterização dos territórios e análise geográfica acerca dos territórios da Região Administrativa de Ceilândia e do Centro Educacional 07 de Ceilândia, lócus territorial do fenômeno; e pesquisa empírica com levantamento de dados por meio de grupo focal, aplicado em estudantes da escola, representantes de turma do 3º ano do Ensino Médio, e questionários aplicados nos componentes do Conselho Escolar. Os dados oriundos da pesquisa empírica foram analisados por meio da técnica de Núcleos de Significação (AGUIAR; OZELLA, 2013). Os resultados nos evidenciaram que: a era Vargas e o Regime Militar são momentos históricos determinantes para entendermos a relação entre militarismo e educação escolar; a pandemia da Covid-19 influenciou a constituição do fenômeno no Distrito Federal e o desenvolvimento desta pesquisa; as publicações científicas formam um conjunto de dados e conclusões que apontam para a ineficiência e inadequação da militarização das escolas no exercício do direito à educação; o fenômeno se constitui mediante a junção de interesses ideológicos de grupos políticos conservadores, neoliberais e do partido militar; e os estudantes, contraditoriamente aos docentes e ao familiar de estudante, representam uma resistência ao projeto e indicaram que a militarização provocou novos conflitos e ilegalidades no território escolar e que não diminuiu a violência no território da comunidade circunvizinha à escola.