Geografia da consciência negra : o território do 20 de novembro no Brasil

Abstract

A Geografia afrobrasileira tem sua historiografia marcada pela invisibilidade, desinformação, preconceito e discriminação. O contínuo desenvolvimento de estudos étnico-raciais no Brasil é uma das formas de impulsionar a plena inserção das matrizes africanas na sociedade brasileira. Com o intuito de promover e fortalecer o debate sobre as políticas de ações afirmativas, a pesquisa tem como objetivo analisar a dimensão espacial da implementação do feriado do 20 de novembro em território nacional brasileiro. O trabalho utiliza a representação cartográfica como instrumento e considera o conceito de Consciência Negra como produtor de territorialidade afrobrasileira. Deste modo, analisamos os papéis desempenhados pelo Movimento Negro brasileiro para estabelecer Zumbi dos Palmares como símbolo e marco referencial na história da nação brasileira, que resultaram na Lei n° 12.519 de 2011, demarcando nacionalmente a data de 20 de novembro como “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, sem determinação de um feriado nacional para a data. Foram identificadas e mapeadas unidades federativas que instituíram, por meio legislativo próprio, a efeméride do 20 de novembro, constituindo territorialidade no calendário institucional oficial. O estudo, ao examinar o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 482 de 2017, que declara o 20 de novembro feriado nacional, e a Lei n° 12.519/2011, identificou a existência de lacunas nas questões jurídicas e legislações municipais e estaduais que servem de entraves para que o 20 de novembro seja efetivamente territorializado. Além disso, esta dissertação contribui para revelar a dimensão espacial atual do 20 de novembro, refletir sobre as contradições das legislações nacionais, estaduais e municipais e propor possíveis melhoramentos que dialoguem com os objetivos de criação da efeméride nacional.