Teorias contábeis e seus desdobramentos na geração de informações governamentais : como a escolha da teoria contábil do patrimonio líquido pode afetar o entendimento das demonstrações contábeis pelos governantes

Abstract

O objetivo deste trabalho é verificar como a escolha da teoria contábil sob a ótica do patrimônio líquido e seus demonstrativos contábeis produzem desdobramentos que podem afetar o entendimento pelos governantes. As Teorias do Proprietário, da Entidade, do Fundo e a contabilidade pública, como principal fonte geradora de informações governamentais, o fundamentam. O crescimento global da economia fez surgir nova necessidade entre os países: reduzir a assimetria das informações contábeis. A convergência de vários países às normas internacionais de Contabilidade trata-se de cooperação internacional para esse fim. O Brasil inicia em 2008 (Portaria MF nº 184). Os recursos orçamentários são finitos e os resultados advindos não podem ser obtidos por leis, normativos ou decretos. A União é uma entidade pública e não possui proprietário ou sócios. Os ativos das entidades públicas não visam gerar receitas, mas assegurar capacidade operacional nas atividades. Apurar o patrimônio e o intitular de “patrimônio líquido” pode trazer vieses na leitura dos demonstrativos contábeis. O Balanço Patrimonial da União (BPU) apurou valores positivos nos anos de 2011 a 2014 e negativo de 2015 a 2021. Em 2021 foi negativo em R$5,166 trilhões. Situações evidenciadas (BPU/2015): não contabilização de R$344 bilhões em obrigações em exercícios anteriores, “patrimônio líquido negativo” de R$1,424 trilhão e a percepção de ser de uma entidade privada. Essa percepção está associada à teoria utilizada e não às características comuns entre as entidades públicas e privadas. A escolha pode afetar o entendimento das demonstrações contábeis pelos governantes. A teoria contábil do proprietário e da entidade ofuscam a real situação da entidade pública e traz pouca transparência às suas operações, atividades e decisões. O patrimônio líquido negativo de 2015 a 2021 fragiliza a própria informação, pois divulga a atores e usuários uma “insolvência” da União que não é própria das entidades públicas, mas das entidades privadas. Considerar “Superavitário” ou “Deficitário” o resultado das atividades e intitular o patrimônio apurado de “Patrimônio Social” aparentam ser mais adequados para representar a entidade pública. A Teoria do Fundo por detalhar os recursos recebidos, as aplicações, aperfeiçoar a evidenciação, ser instrumento de transparência e contemplar a maioria das características das entidades públicas é a que reflete as informações necessárias e úteis para melhor visualizar as entidades públicas e apurar o patrimônio.