Precisamos conversar sobre os chamados compostos lácteos

Abstract

Desde a criação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), um dos maiores desafios tem sido regulamentar novos produtos. O composto lácteo é um produto comercializado como substituto do leite materno, e por não estar incluído nominalmente na legislação, tem sido responsável pela maioria das infrações à NBCAL. Apesar disso, havia uma lacuna na literatura acerca do produto. Por isso, o artigo 1 foi uma pesquisa qualitativa, de caráter observacional, cujo objetivo foi avaliar design do rótulo e estratégias de publicidade desses produtos nas mídias sociais e digitais. Dessa forma, verificou-se a existência de 13 compostos lácteos no mercado nacional, que promoviam a promoção cruzada com leites e fórmulas infantis devido à semelhança do rótulo e eram comercializados em conjunto com brindes e descontos em compras múltiplas ou combos, além de serem intensamente promovidos em mídias sociais. O artigo 2 foi um estudo quali-quantitativo, com avaliação de composição e adequação de rotulagem nutricional e estratégias de marketing em redes sociais e sítios eletrônicos além da análise da promoção comercial e de fatores associados à ocorrência de infrações de compostos lácteos à NBCAL em sete cidades brasileiras, a partir do estudo Multi-Nbcal. Nele, foram avaliados todos os 18 compostos lácteos comercializados no mercado brasileiro, que foram classificados como produtos ultraprocessados segundo a classificação NOVA. 55,6% deles apresentavam promoção cruzada, com destaque para a semelhança entre os compostos lácteos e fórmulas infantis da mesma marca. Além disso, verificou-se o destaque às alegações nutricionais como o conteúdo de ferro e cálcio para evitar anemia e manter saúde óssea, respectivamente (88,9%); a presença de fibras para o funcionamento intestinal (50%) e a presença de DHA e ômega 3 para desenvolvimento cognitivo (50%). No estudo Multi-Nbcal, dos 1474 estabelecimentos avaliados, 496 (33,6%) apresentaram infrações relativas a compostos lácteos, principalmente de desconto no preço e exposição especial. Também estiveram associados ao maior numero de infrações o estabelecimento ser farmácia (OR:3,02 – IC: 2,12 – 4,31); pertencer a rede (OR:6,10 – IC: 3,55 – 1-,48); receber visita de representantes comerciais (OR:2,66 – IC: 1,85 – 3,83); receber treinamento de NBCAL pela indústria alimentícia (OR: 11,72 – IC: 2,83 – 48,39); e ter a arrumação de produtos definida pela matriz (OR:3,06 – IC: 2,20 – 4,27). É necessária a inclusão explícita do produto na regulamentação da Lei 11265/06, além da fiscalização efetiva de suas vendas e do marketing audiovisual e digital.