Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da zona Norte de Macapá - AP : a aplicabilidade do Direito Achado na Rua como alternativa para a resolução consensual de conflitos familiares

Abstract

Neste estudo, analisou-se a eficácia1 do Direito Achado na Rua, enquanto teoria crítica do direito, no desenvolvimento de alternativas eficientes na resolução consensual de conflitos familiares no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania Norte (CEJUSC-NORTE) em Macapá, Estado do Amapá. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e elementos quantitativos, uma investigação empírica, não experimental, que utilizou o método indutivo. Verificou-se que essa abordagem jurídica é capaz de promover resultados positivos, contribuindo para a obtenção de acordos e soluções consensuais satisfatórias para as partes envolvidas nos conflitos familiares. A aplicação do Direito Achado na Rua no CEJUSC Norte proporcionou uma abordagem mais abrangente e contextualizada na resolução dos problemas, incentivando a participação popular e o diálogo entre as partes. A quantidade significativa de acordos homologados e a baixa necessidade de recorrer ao processo judicial demonstram a efetividade do CEJUSC na aplicação prática do Direito Achado na Rua, contribuindo para uma justiça mais acessível e inclusiva. A satisfação dos usuários do CEJUSC Norte com a aplicação do Direito Achado na Rua também foi alta, destacando a importância da escuta ativa, do diálogo e da busca por soluções personalizadas. No entanto, foram identificados desafios a serem superados, como a complexidade dos conflitos familiares e a falta de recursos e estrutura adequados. Recomenda-se, portanto, a continuidade e a expansão do uso do Direito Achado na Rua nos CEJUSCs, bem como a criação de um guia prático de aplicação dessa abordagem jurídica, visando aprimorar a resolução consensual de conflitos familiares e promover maior pacificação social.