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Título : O mercado de carbono e o direito dos povos xinguanos
Autor : Waurá, Ewésh Yawalapiti
Orientador(es):: Escrivão Filho, Antônio Sérgio
Assunto:: Mercado de carbono
Direitos indígenas
Território Indígena do Xingu (TIX)
Direito Achado na Rua
Fecha de publicación : 4-jul-2024
Citación : WAURÁ, Ewésh Yawalapiti. O mercado de carbono e o direito dos povos xinguanos. 2023. 123 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumen : Esta pesquisa objetivou analisar as questões de mercado de crédito de carbono e sua incidência nos Territórios Indígenas. Mercado esse que tem cobiçado cada vez mais a implementação de seus projetos nos territórios tradicionais como suposta solução para redução de emissões de gases de efeito estufa. A problemática que se apresenta neste trabalho refere-se aos assédios crescentes das empresas de consultorias ou desenvolvedoras dos projetos locais de incentivos financeiros a países em desenvolvimento que estejam implementando políticas de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal, de conservação de estoques de carbono florestal, de manejo sustentável de florestas e de aumento dos estoques de carbono florestal [...] (REDD+), incidentes diretamente sobre os territórios ou comunidades tradicionais. Isto porque vivemos em um momento da “segunda onda em contratos de carbono” nas comunidades indígenas e comunidades tradicionais, sem o mínimo conhecimento sobre o que é mercado de carbono, os riscos que ele oferece, muito menos sobre conteúdo dos contratos que determinada comunidade está assinando. Em face disso, o presente trabalho buscou entender e compreender: 1) o que é mercado de carbono, quais as bases jurídicas e normas de sua regulamentação; 2) como se dá a prática com contratos de carbono envolvendo povos indígenas, quais os riscos, os requisitos e os tipos de contratos envolvidos; 3) como os povos indígenas vem se organizando para defesa dos direitos na temática de mercado de carbono? Quais são os sistemas da Governança Geral do Território Indígena do Xingu e sua compreensão sobre o tema? É conveniente os povos xinguanos aderirem o mercado de carbono? Sobre essa celeuma do mercado de carbono que a presente pesquisa pretende esmiuçar e compreender para que os povos indígenas, sobretudo os povos xinguanos não incorram nesses tipos de projetos que possam limitar a autonomias sobre seus territórios tradicionais, sobretudo no que tange ao usufruto exclusive sobre uso de seus territórios. Para tanto, a metodologia para atingir os objetivos da proposta partiu de uma revisão bibliográfica sobre a temática do mercado de carbono no âmbito do direito internacional e nacional. Para saber como se dá a celebração do contrato na prática foi realizado um estudo de caso do Projeto Florestal Carbono Suruí, dos povos Paiter Suruí, através de revisão bibliográfica, matérias jornalísticas como fontes secundarias e documentos de entidades que atuam no tema e depoimentos dos envolvidos no projeto como a palestra da dona Neidinha Suruí do Povo Suruí no curso intitulado “2º Módulo de Curso de Formação sobre Carbono Florestal (REDD+) em Territórios de Povos Indígenas e Quilombolas” aos advogados indígenas e quilombolas, ocorrido em Brasília, entre os dias 04 a 06 de novembro de 2023 como fontes primárias. Para análise do modo como os povos do Território Indígena do Xingu se organizam em relação ao tema foi utilizada essencialmente observação e principalmente como o membro do mecanismo de Governança Geral do TIX, além de documentos produzidos no seu ambiente. Concluiu-se, finalmente, depois de tudo analisado sobre o tema do mercado de carbono, que os xinguanos estão no momento de entendimento melhor, ou seja, não é momento ainda de aderir ao projeto de carbono no Território Indígena do Xingu.
Abstract: This research aimed to analyze carbon credit market issues and their impact on Indigenous Territories. This market has increasingly sought the implementation of its projects in traditional territories as a supposed solution for reducing greenhouse gas emissions. The problem presented in this work refers to the increasing harassment from consultancy companies or developers of local projects providing financial incentives to developing countries that are implementing policies to Reduce Emissions from Deforestation and Forest Degradation, and to conserve carbon stocks. forestry, sustainable forest management and increasing forest carbon stocks [...] (REDD+), directly affecting territories or traditional communities. This is because we live in a moment of the “second wave in carbon contracts” in indigenous and traditional communities, without the slightest knowledge about what the carbon market is, the risks it offers, much less about the content of the contracts that a given community is involved in. signing. In view of this, the present work sought to understand and understand: 1) what the carbon market is, what are the legal bases and standards for its regulation; 2) how is the practice with carbon contracts involving indigenous peoples, what are the risks, requirements and types of contracts involved; 3) how have indigenous peoples been organizing themselves to defend their rights in the carbon market? What are the General Governance systems of the Xingu Indigenous Territory and your understanding of the topic? Is it convenient for the Xingu people to join the carbon market? This research aims to scrutinize and understand this carbon market uproar so that indigenous peoples, especially the Xingu people, do not incur in these types of projects that could limit autonomy over their traditional territories, especially with regard to exclusive usufruct over use. of their territories. To this end, the methodology to achieve the objectives of the proposal was based on a bibliographical review on the topic of the carbon market within the scope of international and national law. To find out how the contract is signed in practice, a case study of the Suruí Carbon Forestry Project, of the Paiter Suruí people, was carried out through a bibliographical review, journalistic articles as secondary sources and documents from entities that work on the topic and testimonies from those involved. in the project, such as the lecture by Mrs. Neidinha Suruí of the Suruí People in the course entitled “2nd Module of Training Course on Forest Carbon (REDD+) in Territories of Indigenous Peoples and Quilombolas” to indigenous and quilombola lawyers, which took place in Brasília, between the 4th on November 6, 2023 as primary sources. To analyze the way in which the people of the Xingu Indigenous Territory organize themselves in relation to the topic, observation was essentially used and mainly as a member of the TIX General Governance mechanism, in addition to documents produced in its environment. It was finally concluded, after everything analyzed on the topic of the carbon market, that the Xinguans are at the moment of better understanding, that is, it is not yet time to join the carbon project in the Xingu Indigenous Territory.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Direito (FD)
Descripción : Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Direito
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Aparece en las colecciones: Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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