O programa "Vila Bairro Segurança" na região das Lagoas do Norte, em Teresina-PI

Abstract

Esta pesquisa consiste num estudo de caso sobre o programa “Vila Bairro Segurança”, iniciativa de segurança pública conduzida pela prefeitura de Teresina entre os anos de 2018 e 2020, com apoio financeiro do Banco Mundial e cooperação técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com o objetivo de identificar os limites e possibilidades de atuação do município como ente gestor da segurança pública. Trata-se de pesquisa qualitativa de abordagem interpretativa, baseada em pesquisa documental e entrevistas realizadas com gestores técnicos e políticos do programa, bem como com membro de referência da comunidade destinatária do programa. Os resultados da pesquisa apontam uma dicotomia entre o sucesso declarado pela narrativa institucional e as dificuldades evidenciadas a partir das entrevistas realizadas, as quais são apontadas, em termos de análise, como as causas para o encerramento prematuro da política. Na conclusão, aponta-se que a construção de uma política de segurança pública efetiva no âmbito municipal deve priorizar intervenções que lhes cabem no campo da segurança dos direitos, em especial aqueles que dizem respeito a aspectos extrínsecos ao indivíduo e que orbitam no campo no saneamento básico, da infraestrutura e da mobilidade urbana, sem prejuízo do adequado exercício da polícia administrativa, favorecendo a regularização dos serviços prestados no ambiente da cidade.