A construção da identidade das pessoas presas e investigadas no Banco Nacional de Perfis Genéticos : uma análise criminológico-crítica da identificação genético-criminal enquanto tecnologia de gestão biopolítica e de controle social

Abstract

Esta pesquisa, desenvolvida no âmbito da linha de pesquisa nº 5 (Criminologia, Estudos Étnico-Raciais e de Gênero) do PPGD/UnB, tem como objeto de análise o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e a identificação genético-criminais de pessoas condenadas e investigadas. Partimos, assim, de uma revisão bibliográfica e de uma análise documental para, com o auxílio da base epistemológica das criminologias críticas e das categorias foucaultianas (da biopolítica, da governamentalidade e do saber/poder), observar como se dá o processo de construção da identidade das pessoas presas e investigadas no Brasil. Para tanto, desenvolvemos os objetivos específicos ao longo dos quatro capítulos da dissertação, abordando: (i) uma discussão preliminar sobre a identificação e o seu desenvolvimento ao longo das histórias criminológicas, situando-a como ferramenta de gestão biopolítica das populações, do positivismo ao atuarialismo, a fim de pontuar sua função a partir dos processos coloniais de criação das diferenças raciais; (ii) os fatores fenomenológicos que vinculam as tecnologias de gestão e vigilância, como o mito da neutralidade técnico-científica, assim como de que modo as determinações dos regimes de visibilidade, transparência, opacidade e ilegibilidade atuam na instrumentalização de tais técnicas de controle social; (iii) as dinâmicas que deram forma a consolidação da identificação genético-criminal no Brasil mediante o BNPG, apontando suas controvérsias constitucionais, bioéticas e criminológicas; e, por fim, (iv) por meio da análise de alguns documentos que compõem a estrutura regulatória do BNPG, de que modo os dados pessoais de identificação são ou podem ser instrumentalizados de modo a gerar violações de direitos fundamentais e contribuir com as dinâmicas de seletividade, discriminação e estigmatização do sistema punitivo. Assim, a partir de uma abordagem metodológica dedutivo-fenomenológica, buscou-se responder o seguinte problema de pesquisa: como são construídas as identidades genético-criminais das pessoas presas e investigadas no BNPG e de que modo os dados pessoais e genéticos introduzidos nos perfis podem determinar uma ampliação na seletividade do Sistema de Justiça Criminal brasileiro por meio da sua utilização enquanto mecanismo de vigilância e controle?