Ação sindical no Brasil : desafios e estratégias para a representatividade no contexto da terceirização total

Abstract

Desde o abrangente processo de reestruturação capitalista encetado em escala mundial a partir da década de 1970, uma Nova Era de transformações trouxe texturas inéditas para o mundo produtivo contemporâneo. Nesse contexto de ofensiva global do capital sobre o trabalho, a terceirização tornou-se o mais elementar atributo do capitalismo flexível, adquirindo, por sua vez, destaque considerável nas esferas econômica, política e social, em razão de ser utilizada para flexibilizar contratos, rebaixar salários, diminuir o tempo de permanência nos postos de trabalho, além de dificultar o estabelecimento de vínculos afetivos entre os trabalhadores. Dada a sua capacidade de reconfigurar não só o ambiente laboral, mas também a organização da representatividade sindical, tanto do ponto de vista do sindicato enquanto instituição quanto de movimento (sindical), a terceirização consagrou-se como o zeitgeist do capitalismo hodierno, sobretudo em sua versão total, à medida que foi ampliada para todas as atividades produtivas através da extensão do entendimento jurídico fixado pela Lei 13.429, de 31 de março de 2017. Esta tese procura explorar a experiência sindical a partir de um todo complexo e multicausal, relacionando os efeitos da terceirização total no mundo do trabalho com a ação política dos sindicatos, sem desconsiderar, contudo, as escolhas das entidades de classe na condução das estratégias em face da crise de representatividade que, como apontado, tem forte relação com posturas assentadas numa racionalidade neoliberal, que visa exclusivamente interesses setoriais, corroborando o argumento de que a reestruturação contou com o aval dos sindicatos. Busca-se aferir, entre outros elementos, quanto da alternância do quantitativo de associados a sindicatos está abertamente vinculada a impasses de natureza estrutural; e quanto seria conciliável com as predileções anuídas pelos agentes do trabalho, do Estado e do capital. O que se observa empiricamente é que o avanço da terceirização e de outras formas de reestruturação produtiva não se deu somente contra os sindicatos, porquanto contou com sua ação em setores estratégicos para promover tais modificações. Se existe uma crise, ela não é gerada pelo fato de que os sindicatos não contam com alternativas, mas, ao contrário, é uma crise de representatividade, fruto das práticas políticas neocorporativas.