Defensoria Pública estadual nos habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça : defesa técnica e acesso à justiça

Abstract

O presente trabalho acadêmico examina o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento dos habeas corpus impetrados sem defesa técnica, assim como a atuação das Defensorias Públicas estaduais (DPE), instituição constitucionalmente destinada a assegurar o efetivo acesso ao sistema de justiça aos cidadãos vulneráveis nas impetrações dos writs na Corte. Objetiva avaliar a relevância do papel institucional do órgão defensorial estadual e a sua atuação estratégica no STJ com o escopo de garantir o processo justo, balizado pelos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, em harmonia com os preceitos da dignidade da pessoa humana. Para responder a esses questionamentos, foram analisadas decisões proferidas nos habeas corpus no período de três anos pela Presidência e pelas Quinta e Sexta Turmas. Para o tratamento do objeto da pesquisa, o trabalho se divide em três capítulos. No primeiro capítulo, construiu-se o conceito e evolução do acesso à justiça. No segundo capítulo, detalhou-se o papel da Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça, delineando seu fortalecimento institucional e sua adaptação ao novo conceito de acesso à justiça, mais abrangente e inclusivo, englobando a integração social e a conscientização dos direitos da cidadania. De igual forma, analisaram-se as hipóteses de vulnerabilidades processuais. No terceiro e último capítulo, discorreu-se sobre o impacto da utilização da jurisprudência defensiva nos habeas corpus no STJ sem defesa técnica. Ressaltou-se a importância da Defensoria Pública estadual como forma de garantir acesso ao processo justo no julgamento dos habeas corpus pelo Tribunal. Por fim, demonstrou-se de maneira estatística a análise dos julgados do STJ nos writs sem defesa técnica e a atuação da DPE nos HCs impetrados na Corte.