“Monocratização” da jurisdição constitucional e a “ministrocracia” : um estudo das decisões proferidas pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Abstract

Este trabalho examina a recente tendência à "monocratização" da jurisdição constitucional brasileira, fenômeno esse que vem se desenvolvendo em paralelo à consolidação do protagonismo institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a redemocratização consagrada pela Constituição de 1988. O objetivo do trabalho é investigar e discutir os fenômenos chamados "monocratização" e "ministrocracia". Constata-se que é cada vez menor o número de decisões colegiadas, em detrimento do aumento sempre crescente de decisões monocráticas. Indaga-se, sobretudo, qual o papel a ser desempenhado pelo poder jurisdicional no paradigma do Estado Democrático de Direito, considerando a democracia deliberativa como um importante fundamento de discussão e deliberação no processo de tomada de decisão, e de que forma essa fragmentação do Tribunal tem tornado a jurisdição constitucional mais individual e menos colegiada. De modo mais específico, a pesquisa se volta ao estudo de dados obtidos junto ao STJ e ao estudo de casos referentes às decisões proferidas nos últimos dez anos pela 2ª Seção do STJ (3ª e 4ª Turmas), no contexto da temática referente aos planos de saúde, que está entre os temas de maior distribuição junto à Corte Superior. Pretende-se verificar a existência de efeitos dessa "monocratização" na conduta adotada pelos ministros da 2ª Seção na liberação de suas decisões.