Avaliação político-institucional para o fortalecimento da governança dos recursos hídricos no estado do Acre

Abstract

O objetivo deste estudo foi o de avaliar a governança dos recursos hídricos no Estado do Acre, empregando o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas do Observatório de Governança Ambiental (OGA), composto por 55 indicadores divididos em cinco dimensões. A governança dos recursos hídricos considerada pelo OGA reflete o papel das instituições e as relações entre as partes interessadas (poder público, privado e sociedade civil) na tomada de decisões sobre a água, considerando as particularidades e as lacunas de cada sistema. O Protocolo foi enviado para 19 especialistas que integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos hídricos do Acre (SEGRH/AC), por meio do aplicativo de gerenciamento de pesquisas Google Form. Os resultados expuseram os pontos positivos e as fragilidades da governança para a gestão dos recursos hídricos naquele Estado, e nesse contexto a nota atribuída ficou sendo quatro, classificada como de nível básico, em uma escala de 0 a 10. O estudo permitiu chegar a algumas conclusões em relação aos cenários possíveis para os recursos hídricos, sobretudo aqueles que estão ligados às mudanças ambientais globais, à segurança hídrica, à participação social, à integração das ferramentas ambientais com os demais setores e sobre a articulação interinstitucional. Também foi possível identificar oportunidades para aperfeiçoar o gerenciamento dos recursos hídricos no estado do Acre através da revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Acre — PLERH/AC e do PROGESTÃO. A Governança ideal é aquela que consegue resolver os problemas existentes em um determinado espaço ou sociedade. Dessa forma, não há um único ''modelo'' rígido de governança, visto que a gestão das águas está sujeitada a contextos políticos, institucionais, econômicos, sociais, culturais e ambientais específicos. Sendo assim, a Governança ideal é aquela que dá suporte à implementação da política de Recursos Hídricos. Os indicadores que formam o Protocolo do OGA também foram avaliados pelos especialistas quanto à sua aplicabilidade para avaliar e monitorar o sistema de governança dos recursos hídricos do Acre.