Os recursos hídricos e a educação ambiental: elaboração de roteiro com foco em recursos hídricos em complementação ao Programa de Educação Ambiental voltado ao licenciamento ambiental de novos parcelamentos de solo urbano no Distrito Federal

Abstract

O licenciamento ambiental é um importante instrumento da Política de Meio Ambiente e tem como um dos seus programas ambientais aplicados o Programa de Educação Ambiental (PEA). No Distrito Federal, este Programa possui normas e fluxos estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador. A inclusão de uma abordagem mais aprofundada da questão hídrica no PEA, no âmbito do Licenciamento Ambiental de novos parcelamentos de solo urbano, motivada pelos potenciais e efetivos impactos ambientais dessa atividade, faz parte do objetivo-geral. Para isso, foram pesquisadas as normativas expedidas pela unidade responsável pela educação ambiental (EA) no âmbito do Brasília Ambiental, realizado um diagnóstico dos PEAs, aprovados pelo Brasília Ambiental, de 2009 até junho de 2022, e uma análise das percepções, das expectativas e da receptividade dos atores-chaves envolvidos com o licenciamento ambiental. A pesquisa foi realizada por meio de análises documentais, consultas e questionários. Como resultado, verificou-se que há desafios para implantação dessa temática específica, como exemplo um direcionamento objetivo, mas também a aceitação de inclusão, considerando, dentre outras pontuações, as especificações educacionais no cuidado dos recursos hídricos. A dissertação conclui que a inclusão da questão hídrica nos PEAs vem agregar ao Programa, por meio do produto proposto da inclusão de ações com ênfase na abordagem da EA crítica, uma das vertentes da EA, considerando as macrotendências da EA - conservadora, pragmática e crítica -, que trazem uma abordagem do quanto as formas de EA podem ser trabalhadas junto à comunidade.