Adolescente mãe em contexto de cumprimento de medida socioeducativa de internação : desafios e possibilidades

Abstract

A adolescência e a maternidade, durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação, ainda não encontram espaço significativo na literatura e nas discussões na pauta do sistema socioeducativo. O acesso à essas jovens perpassa o sistema socioeducativo, as questões institucionais, familiares e afetivo relacionais, por isso, a sensibilidade do tema exige uma escuta igualmente sensível, cuidadosa e respeitosa. E com o intuito de dar “voz e vez” às adolescentes privadas de liberdade, o objetivo geral desta pesquisa foi investigar o vínculo afetivo entre adolescentes mães e seus filhos no contexto do cumprimento de medida socioeducativa em privação de liberdade. Objetivos específicos: compreender o significado de ser mãe na perspectiva das adolescentes privadas de liberdade; investigar como ocorre o exercício do papel materno e da maternagem durante o cumprimento da medida socioeducativa de internação. As informações foram coletadas a partir de uma metodologia multimétodos, englobando etnografia, pesquisa documental e entrevistas de quatro adolescentes. Inicialmente foi realizada a etnografia entre os meses de outubro e dezembro de 2021, em período pandêmico, após procedeu-se a pesquisa documental de material recebido ou produzido na unidade, e constante dos prontuários das adolescentes mães em cumprimento de medida de internação. Entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, foram realizadas as entrevistas com três egressas recentes da unidade, e uma entrevista com uma adolescente gestante ainda na internação. Os achados foram analisados a partir da proposta metodológica de González Rey, e organizados em zonas de sentido, estando divididos entre resultado 1, que diz respeito a etnografia realizada, e em resultado 2, que trata das entrevistas. As zonas de sentido emergidas do resultado 1 dizem respeito ao ambiente do cumprimento da medida de internação, às atividades observadas, à vivência de relacionamento de parceria íntima, e a maternidade. As zonas de sentido do resultado 2 são: o cumprimento da medida socioeducativa de internação, a subjetividade, o sofrimento, as relações familiares, a maternidade e o parceiro íntimo. A discussão dos resultados evidenciou vínculos familiares fragilizados e/ou inexistentes das adolescentes com suas famílias; o sofrimento infligido pela medida socioeducativa, agravado no caso das adolescentes mães pelo distanciamento de seus filhos, especialmente no período da pandemia; os desafios do exercício da maternidade e da construção de um vínculo afetivo à distância; os relacionamentos com parceiros íntimos envolvidos com a ilicitude, marcados por uma disparidade de idade e sentimentos de abandono; as especificidades da unidade socioeducativa, tais como rotina, alimentação, estrutura física, acesso à saúde e educação mediados pelo socioeducativo. Essa pesquisa concluiu que o cumprimento de medida socioeducativa de internação no caso das adolescentes mães tornou pungente seu sofrimento frente ao distanciamento de seus filhos, e à precariedade da rede de apoio para que o cuidado do filho fosse assumido, durante o cumprimento da medida socioeducativa. Ao mesmo tempo, o período do cumprimento reaproximou algumas das adolescentes de seus núcleos familiares. A maternidade mostrou-se importante e significativa no cumprimento da medida socioeducativa das adolescentes, pois conferiu noção de futuro, perspectivas e desejo de finalizar bem a medida para se reunirem com seus filhos novamente. Este estudo abre um leque de reflexões para pesquisas futuras tais como a relevância da família e da rede de apoio no cumprimento da MSE de internação, a vivência da sexualidade das adolescentes dentro da unidade e o impacto do distanciamento da mãe em seus filhos. Como limite destaca-se o período agudo da pandemia no qual foi realizada a pesquisa, em função das muitas limitações de acesso à instituição e às adolescentes. O contexto de urgência sanitária acentuou a condição de tuteladas pela justiça juvenil que as adolescentes apresentam, colocando a pesquisa e a pesquisadora em situação de imprevisibilidade, e ao sabor de decisões intempestivas.